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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado emsegunda, 23 abril 201 2, 15:42 Completado em segunda, 23 abril 2012, 15:47 Tempo empregado 5 minutos 19 segundos Question 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: ors Escolher uma respos a. Determina a utili b. Infrinja ou possi c. Transfere respon d bitragem s ambientais. d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e.

Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os melos de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas abusivas.

Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vicio ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, lém das sanções administrativas e penais b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa c.

A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza d. São totalmente licitas as cláusulas contratuais que autorizem fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. e.

Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor Resposta Correta: A oferta ou a veiculação de mensagem publicitána que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor ue a promove ou dela se utiliza. roíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para quem, tendo ou não conhecimento, após apuração de culpa, causa dano ao consumidor ou coloca em nsco a sua saúde ou mesm apos apuração de culpa, causa dano ao consumidor ou coloca em risco a sua saúde ou mesmo a sua vida. Question 3 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolher uma resposta. a. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 0 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis c. 0 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de d. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. e. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de Resposta Correta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Comentário resposta correta: prazos e local para reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos. para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data e seu recebimento.

Para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems, vigllância sanltária, dentre outros. Question 4 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a fun ão restrita de indicar a origem ou procedência da mercad o apenas a indústria. 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário.

Não asseguravam nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma ndicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando- se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor — Lei no 8. 078, de 11 de setembro de 1990 — e por outras leis, inclusive penais, que reprmem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal.

O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens ncorpóreos. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho. (REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1, p. 245) Do texto, pode-se concluir que a marca: a. oza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete crime quem eproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão b. não goza de proteção legal para resguardar o trabalho e a clientela do empresário, mas constitui um direito d PAGF de proteção legal para resguardar o trabalho e a clientela do empresário, mas constitui um direito do consumidor que só foi reconhecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. . goza de proteção legal apenas para fins não patrimoniais, porque, sendo o seu objeto bem imaterial, não é suscetlVel de cessão e só comete crime quem a reproduzir com a finalidade de tingir os direitos morais de seu titular d. não goza de proteção legal, exceto para fins patrimoniais consistentes no direito de cessão e comete crime quem a imitar de modo que possa induzir confusão e. oza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, mas não é suscetível de cessão, pois se trata de bem incorpóreo e comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada Resposta Correta: Goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, sendo suscetível de cessão e que comete rime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada ou imita-a de modo que possa induzir confusão.

Comentário resposta correta: Atualmente, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante, e, ao mesmo tempo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações. O direito sobre a marca é patrimonial e tem, por objeto, bens incorpóreos.