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RESUMO O objetivo deste trabalho é discutir alguns limites e oportunidades das estratégias de desenvolvimento econômico para a gestão local. O trabalho resgata a origem do debate no cenário internacional; apresenta como esse tema é incorporado na agenda de discussão política no Brasil; aponta a importância de uma das perspectivas analíticas da Geografia para a compreensão do tema, que é a valorização do espaço e sugere um modelo metodológico para o estudo da gestão do desenvolvimento local.

Introdução O fenômeno da reestruturação capitalista e a crise dos Estados nacionais, ocorridas iscussões sobre os mundo e no Brasil. Muitos estudiosos da a avaliar os resultado PACE or2g to view nut*ge O influenciaram nas desenvolvimento no mento começaram olvimento em curso nos paises capitalistas do pos-guerra, quando os modelos de desenvolvimento e as práticas de planejamento da vida econômica eram realizados de cima para baixo, ou seja, conduzidos pelos Estados nacionais.

O momento atual tem a peculiaridade de ser marcado por fortes transformações e turbulências que condicionam os mecanismos de tomada de decisão por parte dos gestores públicos. É justamente nesse contexto que estudos locais ganham nteresse, com o município assumindo funções que antes eram de responsabilidade de instâncias de poder superiores. Desta forma, cada vez mais os municípios ou cidades (como muitos os denominam no Brasil) constituem-se em um espaço estratégico para o desenvolvimento (A. V. BARQUERO, 1993, p. 2), muitas vezes com profundas consequências econômicas, sociais e espaciais espaciais. O desenvolvimento econômico local pode ser visto como um dos campos de investigação da escala local. Nas últimas décadas, por causa das transformações na economia mundial, do aprofundamento dos processos de democratização nos países uropeus e da redemocratização nos países latinos-americanos, a instância local de poder emergiu como tema, caracterizando um saber que converge na análise de relações concretas, socialmente construídas e territorialmente localizadas.

Para Alessandra Massolo, há um crescente interesse pelo tema nos países latino-americanos. Segundo a autora: a complexa transição democrática com o fim das ditaduras, as criticas e polêmicas sobre as concepções, táticas e estratégias da esquerda têm obrigado a que se repense e recoloque os enfoques sobre o problema e a natureza da democracia, do Estado e do poder.

Dentro desse contexto global está se verificando um movimento de descoberta e reflexão em direção às bases, ou seja, em direção aos espaços locais municipais enquanto territórios políticos, étnico-culturais, sociais e econômicos que devem ser conhecidos, reconhecidos e reconsiderados para a luta democrática no campo popular (A. MASSOLO, 1988, p. 46). Assim, diferentes atores estatais e sociais, além de uma série de pesquisadores, passaram a ampliar seus interesses por temas e problemas locais, com um crescente número de estudos e análises concretas e territorialmente localizadas.

Os estudos da escala local remetem ao estudo sobre o poder local, visto como relação de forças, das quais se processam alianças e confrontos entre atores sociais em um espaço delimitado, com formação de identidades e práticas políticas especificas. Neste trabalho, este espaço especfico, enquanto es PAGF ag práticas políticas específicas. Neste trabalho, este espaço especifico, enquanto escala de análise, refere-se à noção de município.

O município é entendido como o espaço político local que permite discussões de diversos enfoques: pautas de convivência e cooperação entre membros da sociedade, ompetição, conflito, herança política local e formas de exercício do poder, nao apenas fisicamente localizado mas socialmente construído (cf. T. FISCHER, 1993, p. 10-12). O tema desenvolvimento econômico local pode ser inserido no debate sobre gestão local, de práticas políticas específicas. Este tema tem ganhado destaque à medida que se discute o papel dos municípios como agentes de promoção e ativação do desenvolvimento económico.

Uma perspectiva teórica possível para a análise do desenvolvimento econômico local é a do institucionalismo político, que centra a sua atenção no papel das instituições, entre as quais destaca-se a administração pública municipal, como agente do desenvolvimento por meio de políticas, estratégias e alianças. Este tipo de abordagem permite enxergar a emergência de um dado fenômeno, no caso o desenvolvimento econômico local, e apontar o papel determinante da dimensão polltica (cf. G. COCCO, 1996, p. 3g). ma outra perspectiva é a da gestão territorial local, no caso gestão municipal, considerando que há uma impactação em duplo sentido dos territórios e dos modelos de desenvolvimento, pelos atributos ou carências dos territórios e pelas estratégias de desenvolvimento mplementadas, e que será melhor discutida abaixo A relevância da atual discussão sobre novos (e velhos) papéis do município deve ser imputada ao fato de, até as últimas décadas do século XX, a instância nacional ser a referência para a ao fato de, até as últimas décadas do século A, a instância nacional ser a referência para a análise, por causa da centralização do poder ocorrida principalmente no período autoritário (1964-85). Dai a importância de resgatar o sgnificado do papel do município no Brasil como agente do desenvolvimento econômico, apontando quais os seus desafios recentes em ace às transformações ocorridas na economia capitalista e do papel desempenhado pelos Estados nacionais, dentre as quais a descentralização do poder coloca-se como uma característica fundamental. Conforme lembram Giuseppe Cocco e Alexander P. Galvão, o “local” parece estar se constituindo na tônica geral de definição dos novos rumos das politicas públicas ativas de desenvolvimento econômico e social no Brasil nesta virada de século.

Do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, do ABC paulista ao Ceará, do BNDES à Caixa Econômica Federal, passando pela Finep, do Sebrae ao Senai, há uma multiplicação generalizada de nstituições, projetos, pesquisas, seminários e experiências que visam o “desenvolvimento local” (G. COCCO & A. P. GALVÃO, 2001, p. 69). Desenvolvmento econômico local: algumas definições e suas limitações O desenvolvimento econômico local pode ser definido como o conjunto de estratégias e ações para a (re)construçao da base produtiva local (para a ativação da economia local) (cf. C. C. SILVA, 1998b) e pode provocar impactos no território. Ele não deve ser confundido com desenvolvimento urbano. O desenvolvimento urbano dá-se a partir de um projeto fisico para uma cidade e de oliticas de controle do uso do solo, resultando na ordenação do território e de equipamentos coletivos.

A idéia de local, por sua vez, pode ser entendida como um municlpo, p de equipamentos coletivos. A idéla de local, por sua vez, pode ser entendida como um município, parte de município, um conjunto de municípios, um estado (IJF) ou mesmo uma região. Neste trabalho a idéia de local confunde-se com a de município, a mais localizada instância de poder no Brasil. O município é uma instância de poder político e é um recorte territorial. É uma das formas de domínio territorial- estatal. Na gestão política há uma hierarquização territorial na qual o município é um dos níveis hierárquicos, que coincide com a escala intranacional relativa à localidade, correspondente ao lugar da vida e da experiência cotidiana.

A gestão do desenvolvimento local pode ser diferenciada e discutida por meio da análise das ações e estratéglas de desenvolvimento implementadas por vários agentes, em especial o Estado, permitindo avaliar seus resultados sócio-econômicos e também observar como ocorre a materialização dessas estratégias no espaço (ou no ambiente construído), que resultam m alterações do conteúdo e do significado desse espaço. Essas ações e estratégias ocorrem em um espaço herdado, que é constituído por uma história local, um padrão de organização do território e da força de trabalho e por um dado grau de desigualdades socials (cf. F. D. COELHO, 1996). A execução de estratégias sobre o espaço herdado promove impactos e possibilita a construção de um espaço projetado ou não, mas certamente transformado.

No Brasil há diversas experiências em curso de estratégias de desenvolvimento local, em um cenário de experimentalismo ifuso, provavelmente sem grandes conexões entre si, conforme afirmam pesquisadores do Instituto Pólis 1 . As práticas de desenvolvimento local assumem variadas dimensões e Slgnificados, PAGF s OF ag Instituto Pólis 1. As práticas de desenvolvimento local assumem variadas dimensões e significados, com a implementação de diversas políticas como as de economia solidária, dos arranjos produtivos locais, dos sistemas locais de inovação, do desenvolvimento local integrado e sustentável (DLIS), dentre outras, ora sendo visto como uma nova política social, ora como um novo paradigma econômic02.

A esfera local é o campo prioritário da ação política, muitas vezes desdobrando-se no que Carlos Vainer denomina de patriotismo de cidade, uma pretensa capacidade extraordinária dos governos locais de cumprir, de maneira mais eficaz e eficiente, as funções até então tradicionais aos governos nacionais, como as de acumulação e de legitimação. O ponto fundamental deste debate refere-se às possibilidades e limites destas estratégias de indução do desenvolvimento em reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras e dos estratos economicamente ais vulneráveis, bem como sua capacidade em fazer avançar a democracia e permitir o direito à cidade para todos. Um primeiro aspecto a ser considerado é quem são os agentes das ações de desenvolvimento local.

Muitas instituições, grupos e indlviduos podem estar envolvldos: cooperatlvas, as agências de desenvolvimento, associações industriais e comerciais, entidades empresariais, sindicatos, governos locais e de outras instâncias de poder3. Mas, o mais relevante aspecto que envolve a temática diz respeito aos resultados sociais obtidos: pode-se falar em avanços sociais resultantes das práticas de desenvolvimento local? As conquistas econômicas são significativas ou pífias? Elas apontam para a autonomização dos indivíduos ou só reforçam a apartaçã significativas ou pífias? Elas apontam para a autonomização dos Individuos ou só reforçam a apartação social? Não seria o desenvolvimento local uma panacéia, cabendo perguntar como Carlos Vainer (2002): afinal, o que pode o poder local?

E ainda: “é possível ir além de uma ação governamental cuja virtude máxima seja a de apaziguar localmente conflitos sociais engendrados pela estrutura social e agravados pela ofensiva neoliberal? 4” (C. VAINER, 2002, p. 13). Desenvolvimento econômico local: algumas possibilidades A partir da vigência da Constituição de 1988, o Brasil tem vivido um redesenho de seu sistema federativo, com o fortalecimento da capacidade decisóna das instâncias subnacionals de governo, ou seja, está em curso a descentralização político-administrativa. A idéia de descentralização implica em aumentar o poder, a autonomia de decisão, o controle sobre os recursos e as responsabilidades dos niveis subnacionais.

Como idéia, a descentralização logra alguns objetivos nobres, como facilitar a democratização, a participação popular nos processos ecisórios e o alcance da justiça social, podendo assumir uma feição progressista por ampliar e aprofundar a democracia. Assim, a Constituição de 1 988 assegurou maior autonomia de decisões aos estados e municípios, tendo presente o ideário da descentralização, da democracia e da participação da população, vistos como condições de cidadania, como uma reação ao autoritarismo e a possibilidade de institucionalização de novas práticas políticas. Nesse sentido, a Constituição de 1988 deve ser considerada parte de um processo mais amplo de mudanças sociais e políticas ocorridas na ociedade e da ressignificação do poder local no Brasil.

Isso fica evidente quand PAGF 7 ag sociedade e da ressignificação do poder local no Brasil. Isso fica evidente quando se faz uma rápida recuperação histórica do estatuto jurídico-político do município nas Constituições brasileiras [anteriores]… (J. B. ARAÚJO DA COSTA. 1996, p. 1 15). As mudanças trazidas pela nova Constituição têm possibilitado que municipalidades conseqüentes avancem no campo do desenvolvimento econômico local e na implementação de politicas sociais. Em tese são possíveis iniciativas que resultem m melhoria dos serviços públicos, já que há maior acesso a recursos tributários. O município pode assumir e atuar em areas onde a presença da União ocorria tradicionalmente.

Tem havido no país algumas experiências municipais comprometidas com a modernização econômlca e social, com o reaparelhamento institucional, com a democracia participativa e com critérios descentralizadores. Muitos municípios têm introduzido outros temas e demandas como objeto de politica pública local, como o combate ao desemprego e à pobreza, além dos chamados serviços urbanos (água, luz, esgoto, saneamento, transporte, moradia em sentido mplo) e outros serviços de âmbito local (saúde e educação). Não fazem, assim, distinção entre política econômica e política social nem quanto ao papel a ser desempenhado por esta instância de governo.

A discussão do papel dos municípios na promoção do desenvolvimento aponta para o crescimento de suas responsabilidades em relação às iniciativas voltadas para a melhoria das condições de vida e à busca de soluções dos problemas urbanos e, enfim, da gestão local. No entanto, conforme fala Franklin Dias Coelho, a administração municipal brasileira encontra-se diante de uma otencialidade de ações de desenvolvimento econômico ain PAGF 8 OF ag municipal brasileira encontra-se diante de uma potencialidade de ações de desenvolvimento econômico anda não exploradas na medida em que estas têm sido consideradas como funções e competência do Estado e da União.

Atuando mais na área de políticas de uso do solo, os Municípios não têm conseguido integrar politica urbana e desenvolvimento econômico [sendo que] as definições presentes na Constituição de 1988 – votada sob influência de idéias municipalistas e de descentralização – necessitam ganhar uma dinâmica própria e se materializar m projetos e arranjos institucionais específicos no interior do Executivo [já que] os municípios não têm se assumido enquanto um agente de desenvolvimento econômico” (F. D. COELHO, 1994, p. 24). Assim, há a necessidade do nível local desempenhar um novo papel, vinculado ao desenvolvimento econômico e social. As prefeituras municipais compõem a esfera de governo responsavel pela administração dos municípios. Elas são bastante solicitadas a encontrar respostas concretas para os problemas locais.

Assim, aumentou as possibilidades dos municípios de atuar no campo do desenvolvimento econômico e rbano, enquanto a União e os estados reduziram, por força da escassez de recursos e do ajustamento económico, a execução de programas de financiamentos e de assistência técnica ao urbano local. Mas, o retraimento das duas instâncias superiores é prejudicial às sociedades locais, de forma que a cooperação intergovernamental é necessária para o enfrentamento de várias questões urbanas não resolvidas ou de difícil resolução por parte das municipalidades, principalmente em um contexto de pais extremamente diverso, com mais de 5500 municípios, cuja maior arte deles tem sérios problemas econômicos diverso, com mais de 5500 municípios, cuja maior parte deles tem sérios problemas econômicos e gerenciais para fomentar o desenvolvimento econômico local, o que faz a discussão assumir elevado grau de complexidade.

Faltam regras claras que definam a cooperação intergovernamental, que fortaleçam a idéia de federação e da participação da sociedade na formulação e controle das politicas públicas urbanas e de desenvolvimento local, o que não obscurece o fato de que estão tornando-se comuns novos padrões de relacionamento entre o Estado e a sociedade, mais escentralizados, democráticos e participativos. A gênese do debate sobre o desenvolvimento econômico local O debate sobre o desenvolvimento local pode ser resgatado em duas vertentes. Primeiramente, no desdobramento das abordagens tradicionais de desenvolvimento econômico, já que em décadas recentes, outras concepções de desenvolvimento como o desenvolvimento sustentado, o desenvolvimento humano e o desenvolvimento local endógeno, vêm sendo consideradas. Uma outra vertente é a evolução das polticas urbanas5.

Na vertente do desenvolvimento econômico e suas abordagens, desenvolvimento local também se tornou tributário do debate sobre o desenvolvimento regional que foi reavivado, motivado pela constatação de que cidades e regiões anteriormente de economia dinâmica estavam em declínio, enquanto ocorria a ascensão de outras áreas por motivos diversos. Na critica teórica fortaleceram-se as abordagens a partir de modelos denominados de baixo para cima e a valorização de elementos endógenos (cf. J. AMARAL FILHO, 1996; S. BOISIER & V. SILVA, 1990). Nos estudos de diversas experiências de desenvolvimento regional e local, passou-se a observar que fatores antes