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Reforma Administrativa na Nova Gestão Pública – Processo de Inovação e Avanços A grande tarefa política dos anos 90 é a reforma ou a reconstrução do Estado. A reforma do Estado é um processo histórico cuja dimensão é proporcional à da sua crise. Inicia-se na década de 30 no governo Vargas com o decreto DAS? – uma reforma administrativa, em seguida é aprovado o Decreto Lei 200 em 1960.

O PND na gestão pública (de uro OF2 1970. Na década de Swipe nentp passa por outra refor que levou ao ressurg orma administrativa tra em Vigor em s) a gestão pública ova Constituição os anos 90, foi abandonada a idéia do Estado minimo e a concentrar sua atenção na reforma do Estado (por causa da Grande Crise econômica dos anos 80), quando surge o Plano Real em 1994 no Governo de Itamar Franco.

A reformulação no processo de elaboração do orçamento teve como marco a Constituição Federal de 1988, como uma reposta ao processo de globalização reduzindo a autonomia dos Estados de formular e implementar políticas. Então, todo o pais, por força da carta constitucional, passou a adotar uma estrutura rçamentária baseada nos seguintes documentos: Planos Plurianuais – PPA, Leis de Diretrizes Orçamentárias – L DO e Lei Orçamentária Anual – LOA, com validade nas esferas federal, estadual e municipal. omeçou a se efetivar em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso e durante a gestão do ministro Luis Carlos Bresser Pereira, do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado – MARE, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE. Tal instrumento serviu para introduzir na administração pública, a cultura das técnicas erenciais modernas. Devido a essas ações o PDRAE caracteriza- se como um item de grande importância para a Administração Pública Brasileira, pois teve um impacto positivo com relação à adoção de sistemas contábeis e gerenciais da mais alta tecnologia.

O PDRAE tinha como foco o cidadão, a flexibilidade Administrativa, os mecanismos de controle para resultados, o controle social, a valorização do servidor e o plano de carreira para o servidor público. Os principais avanços foram a Institucionalização da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRE controle social, o controle interno e externo e o Sistema Integrado da Administração Financeira — SIAF.

A realização de um novo modelo de gestão mais eficiente tem em seus aspectos a ação voltada para o cidadão, apresentando resultados e focando nas demandas da população. Com o fortalecimento e aumento burocrático, o funcionário nessa nova gestão é valorizado em seu trabalho, através da participação na formulação e na gestão das políticas públicas, proporcionando com isso, seu compromisso em relação aos resultados a serem alcançados.