Resposta aula tema 4 – parte geral – direito e legislação

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RESPOSTA AULA TEMA 4 – DIREITO E LEGISLAÇÃO ( PARTE GERAL ) Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega- sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz ( CORRETO ) d. Relativamente incapaz e. Terminantement OF3 Swip next page Resposta Correta: Ab luta* Comentário resposta ar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e brigações. ? falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade. . Correto Notas relativas a este envio: WI .. Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo ue deve ser dividido entre 3 (três) membros da família.

Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que: trata-se de bem divisível b. trata-se de bem fungível c. trata-se de bem indivisível ( CORRETO ) d. trata-se um bem fora do comércio. e. trata-se de bem consumível Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível. Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição. Notas relativas a este envio: 1/1.. Question 3 Notas: 1 0 conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. ptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações ( CORRETO ) b. apenas aptidão para exercer direitos. c. incapacidade absoluta d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou eja, agindo dentro da órbita do direito.

Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações. Notas relativas a este envi on 4 relativas a este envio: 1/1 .. Question 4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação.

Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetiVeis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude. Analisando o texto acima podemos inferir que: Escolher uma resposta. a. É parcialmente falso b. É falso c. A conclusão é verdadeira, mas as premissas falsas. É parcialmente verdadeiro e. Éverdadeiro (CORRETO) Resposta Correta: É verdadeiro Comentário resposta correta: O texto analisado está de acordo com o disposto no livro texto, resumo e web aula, pois o negócio jurídico, por ser toda a manifestação de vontade, que através de uma ação ou omissão humana, cria modifica ou extingue algum direito, a exemplo dos contratos de compra e venda e testamentos deve guardar as prescrições legais para que não seja considerado defeituoso. Notas relativas a este envio: 1/1 3

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