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Coletânea de textos sobre Política Social e Seguridade Social primeiroTexto: A NOVA CONDIÇÃO DA POLÍTICA SOCIA Autora: Elaine Rosseti Behring; segundo Texto: A NOVA CONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS Autora: Professora Nobuco Kameyana n Estudos de Política Terceiro Texto: CU Autora: MO A Ana EI 2 p ermeiha, 2001; RIDADE SOCIAL politiclsmo, o redistributiwsmo, o estatismo e o ecletismo estivessem presentes quando da análise desta temática e também nas produções.

Behring sublinha que ao ser autonomizada do processo de produção, a Politica Social reduz-se à vontade política (POLITICISMO). O redistributivismo é considerado como via de solução da desigualdade, sub dimensionando a natureza do modo de produção capitalista com sua unidade indissoluvel entre produção e reprodução sociais (tensão entre acumulação e eqüidade).

No estatismo, a Pol[tica Social é tratada sempre com referência ao Estado; observa-se uma tendência de explicar a Politica Social exclusivamente através do papel daquele. 1. 2. Para uma apreensão crítica da Política Social A ocupação de espaços no Estado, com a pressão no âmbito da sociedade civil, por uma vontade política redistributiva, humanista democrática pode universalizar o acesso aos direitos sociais, ampliando os padrões de cidadania.

A autora acentua que este projeto redistributivista é claramente limitado. Considerando o Welfare State nos países centrais a autora elenca alguns aspectos que somados, impossibilitarão a lógica redistributiva, a saber: • supercapitalização / mercantilização de mais setores da vida social; • tensão sobre a destinação de recursos estatais aprofundada pela crise fiscal; • tendência de deterioração das instituições democráticas; • presença de concepções meritocráticas; • crise do socialismo real. ?? irrealizável todo o conjunto de soluções para a questão da desigualdade que remetam a enas às esferas da distribuição e do consumo, quando a chave está na produção. 2 32 especialmente através das indicações de MANDEL, uma realidade de forte tendência não redistributiva nestes tempos em que estamos vivendo, movida pela queda da taxa de lucro e pela fragilidade do movimento operário e popular.

Entretanto, MANDEL chama nossa atenção para a centralidade da luta defensiva em torno de conquistas após a 2a Guerra Mundial. Nos países de capitalismo periférico, a formulação da realidade m termos de cidadania é relevante, considerando sua potencialidade de colocar em cheque as contradições gritantes, bem como pela inviabilidade técnica e política do keynesianismo nesses países. Neste raciocínio, a luta na arena da cidadania pode ser encarada numa perspectiva de transição para uma nova socialidade.

Outro aspecto que convém ressaltar como parâmetro para pensar a Politica Social com base na crítica da economia política marxista contemporânea é sua percepção acerca da combinação de racionalidade parcial e irracionalidade total no cap talismo. Temos, hoje, um extraordinário desenvolvimento das forças rodutivas, que sequer pode ser amplamente incorporado na produção, capaz de prover as necessidades sociais básicas em nivel mundial. Entretanto, este desenvolvimento caminha ao lado da exploração e da exclusão do acesso ao atendimento de demandas mínimas de parcelas crescentes da população.

A naturalização da escassez submete, portanto, as iniciativas no campo das politicas sociais. Assistimos, na realidade, à lógica do desperdício, da exclusão em meio à abundância e mesmo da sub- utilização do desenvolvimento das forças produtivas. Outro aspecto relativo a esta questão é o da simbiose entre úblico e privado em vários aspectos da Vida social, e que concerne, dentre outros, à decadência das instituições dem 32 vários aspectos da vida social, e que concerne, dentre outros, ? decadência das instituições democráticas.

Queremos pontuar que a discussão sobre o sign’ficado das políticas sociais deve ultrapassar o lócus onde estas são agenciadas – estado / instituições privadas – haja vista a ampla complementariedade nesse âmbito, a qual requer um debate sobre a complexa relação estatal / público / privado. Na verdade, a ênfase no estado tem levado a que existam muitos poucos studos sobre as Iniciativas de proteção social no âmbito da sociedade civil, que apenas nos ultimos tempos vem recebendo um tratamento mais sistemático. 2.

PoIitica Social e crise do capitarsmo A autora utiliza a categoria CAPITALISMO TARDIO cunhada por MANDEL para efetivar uma interpretação das tendências de crise do capitalismo em curso a partir de fins da década de 70. Segundo MANDEU o que move o capital é a busca de superlucros, ou seja, extrair o máximo de mais valia dos processos de trabalho e valorização que integram a formação do valor das mercadorias. Cada periodo da história do capitalismo atravessou um ciclo ongo de aceleração e desaceleração da acumulação de capital, entrecortado por pequenos ciclos.

Hoje, na chamada acumulação flexível, observa-se um retorno da mais valia absoluta em combinação com uma intensificação sem precedentes do processo de trabalho. Essas mudanças, portanto, operam alterações nas formas através das quais a lei do valor se expressa nos ciclos econômicos do capital. As proposições de Keynes (keynesianismo) apontam para a sustentação pública de um conjunto de medidas anticrise ou anticíclicas.

Ele apregou uma ruptura substantiva com a ortodoxia iberal, justificando a intervenção estatal para conter a queda da demanda 4 32 a ortodoxia liberal, justificando a intervenção estatal para conter a queda da demanda efetiva. MANDEL sinaliza que tais medidas, tendo em vista amortecer as crises cíclicas de superprodução, superacumulação e subconsumo, intrínsecas ao movimento de produção e reprodução do capital onde se incluem as Politicas Sociais, tiveram, no máximo, a capacidade de reduzir a crise às condições de uma recessão, tanto que tais estratégias demonstraram claros sinais de cansaço em fins da década de 60.

Segundo MANDEL, o período de expansão capitalista notabiliza- se pelo crescimento da composição orgânica do capital, pelo aumento da taxa de mais valia (o que pressupõe o recuo do movimento operário) e pela possível baixa dos preços das matérias primas. Essa situação cria seus próprios obstáculos: com a redução do exército industrial de reserva, tende-se a ampliar a resistência do movimento operário, baixando a taxa de mais valia.

Há uma generalização da revolução tecnológica, que está na base de todo ciclo de expansão, diminuindo os superlucros extraídos do diferencial de produtividade. Nesse contexto, impõe-se a queda tendencial da taxa de lucros em relação ao conjunto do capital social. A concorrência é acirrada, bem como a especulação. Há uma estagnação do emprego e da produtividade, o que gera uma forte capacidade ociosa na industria. Assim configura-se uma superabundância de capitais e uma escassez de lucros.

Os mecanismos engendrados pela politica keynesiana irão amortecer a crise e são eles: – a planificação indicativa da economia; – a intervenção na relação capital x trabalho através da Politica Social e do controle de preços; a política fiscal e, dentro dela, a renúncia fiscal; – a oferta de créditos combinada a uma política de política fiscal e, dentro dela, a renúncia fiscal; – a oferta de créditos combinada a uma política de juros; – as Politicas Sociais. Qual é o papel das Políticas Sociais neste contexto? Sua evolução enquanto estratégia anti-cíclica ocorre sobretudo a partir de 1929. nicialmente, houve pressão do movimento operário em torno da “insegurança da existência”, que peculiariza a condição operária. Este processo levou ao princípio da “segurança social”, a partir do qual os assalariados deveriam ter obertura contra “toda perda de salário corrente” (Mandel). A partir do periodo acima, o Estado enquanto gestor das medidas anticrise, implementa sistemas nacionais de seguridade, com contribuição tripartide (usualmente). Tais sistemas nunca foram financiados pelo imposto progressivo sobre o lucro, o que poderia constituir uma verdadeira redistribuição em favor dos trabalhadores.

A crise cíclica do capitalismo é amortecida também através da seguridade social, nas várias formas que ela assume, particularmente o seguro-desemprego. Os seguros permitem que a baixa no consumo não seja tão brusca. As despesas de manutenção da regulação do mercado colocam em crise, também, a Política Social contudo, a Política Social não é uma estratégia exclusivamente econômica, mas também politica, no sentido de legitimação e controle dos trabalhadores, fato do qual decorre uma crise de legitimação política articulada à queda dos gastos na área social.

Cabe sinalizar que o acordo keynesiano só se viabilizou com a capitulação de muitas lideranças operárias -às demandas imediatas e corporativas, especialmente no setor monopolista. O que consubstancia, então, o capitalismo tardio e quais são os imites da expansão? Há conforme Mandel, um 6 T 32 capitalismo tardio e quais são os Imites da expansão? Há conforme Mandel, uma progressiva incorporação da revolução tecnológica (reprodução ampliada do capital fixo).

A corrida aos superlucros no capitalismo tardio está centrada na busca de rendas tecnológicas, a partir da redução do tempo de rotação do capital fixo. Observa-se aqui a mudança do papel da força de trabalho no processo de constituição do valor. Há um intenso ressurgimento do exército indústria de reserva, configurando não um desemprego eventual, mas um desemprego estrutural. A expansão do setor de serviços (funções intermediárias) inscrito na esfera da reprodução, absorveu parcela da mão de obra liberada.

No entanto, também aí vislumbraremos limites importantes. Mandel ressalta a tendência da supercapitalização, ou seja, da industrialização da esfera da reprodução em setores que não produzem mais valia diretamente, mas, que, indiretamente, aumentam a massa de mais valia. Trata-se se impregnar o processo social de relações tipicamente captalistas. A demanda contraditória sobre o Estado, por sua vez, é a expressão da contradição clássica e fundante do capitalismo ntre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção.

O desemprego estrutural acena para o aumento de programas sociais, inclusive de caráter assistencial permanente. A capacidade de cobertura de um sistema de proteção social é diretamente proporcional a sua condição de capitalismo central ou periférico. Entretanto, em ambos os casos, há uma pressão pela diminuição de certas despesas públicas por parte do capital. A demanda por Política Social é oriunda daqueles que estão formalmente empregados, não formalmente empregados, população que nao trabalha. O pacto keynesiano se fundou empregados, não formalmente empregados, população que não trabalha.

O pacto keynesiano se fundou na institucionalização das demandas do trabalho, deslocando o conflito para o interior do Estado. A Politica Social como direito de cidadania elou como elemento redistributivo são para nós insuficientes e, mais, mitificadores da realidade. Vimos que a Política Social não se fundou, sob o capitalismo, numa verdadeira redistribuição da riqueza. A recusa em trabalhar os determinantes estruturais da Política Social pode, por fim, gerar – e tem gerado – uma enorme rustração entre os profissionais que encaminham tais políticas, em função do seu baixo impacto, como é o caso das assistentes soclals. . A reação burguesa – reestruturação produtiva, globalizaçao e neoliberalismo: Para David Harnvey (1993) assiste-se à passagem de um padrão de acumulação e regulamentação fordista – keynesiano para um novo padrão – a acumulação flexiVel. Nessa “nova forma produtiva”, forja-se uma articulação entre descentralização produtiva e avanço tecnológico. Há também uma combinação entre trabalho extremamente qualificado e desqualificação. A produção flexível é horizontalizadamente descentralizada.

Trata-se de terceirizar e subcontratar uma rede de pequenas / médias empresas, muitas vezes com perfil semi- artesanal e familiar. A produção é conduzida pela demanda e sustenta-se na existência do estoque mínimo. Aqui, um pequeno grupo de trabalhadores multifuncionais ou polivalentes opera uma ilha de máquinas automatizadas, num processo de trabalho intensificado; diminuiu-se, também, a hierarquia no chão de fábrica, já que o “grupo” assume o papel de controle e chefia.

Acrescente-se a ressão patronal pelo indicalismo por empresa o de e 8 32 controle e chefia. Acrescente-se a pressão patronal pelo sindicalismo por empresa – “sindicalismo de envolvimento” -e a pressão do desemprego para toda a vida, e tem-se o caldo de cultura para a adesão às novas regras. A autora sublinha que esses processos abalam fortemente as condições de vida e trabalho da classe que vive para o trabalho. Acentua o fenômeno da dessindicalização e da dificuldade de constituição da consciência de classe (desagregação da solidariedade de classe).

Há entretanto mecanismos de resistência à esse movimento egundo JOFFILY (1993), o combate aos empregos temporários a partir da constituição de grupos fixos; a definição clara nos acordos coletivos de direitos e procedimentos sem ‘flexibilidade”; a independência sindical, não aceitando propostas de co-gestão, são algumas iniciativas que buscam garantir minimamente direitos dos trabalhadores. Para HUSSON, já existem fortes rebatimentos da globalização no papel do Estado.

Percebe-se a dissolução da unidade constitutiva do estado e do capital nacionais. Os Estados nacionais têm dificuldade em desenvolver políticas industriais, restringindo-se tornar mais atrativos às inversões estrangeiras os territórios naclonals. Para além da perda de substância do Estado engendrada pela globalização, observa-se que àquela perda soma-se um outro elemento já sinalizado anteriormente: a crise fiscal do Estado.

Ela pode ser entendida a partir de dois aspectos, a saber: – a ampliação das fronteiras da proteção social (universalização dos gastos sem contrapartida, com correções de beneficios maiores que a inflação); – resistência à ampliação da carga tributária; – tendência de crescimento da renúncia fiscal. A pulverização da grande indústria e o crescimento do de crescimento da renúncia fiscal.

A pulverização da grande indústria e o crescimento do mundo da informalidade desencadeiam a perda do poder do Estado e a baixa na arrecadação, já que o controle fiscal de pequenas empresas e do trabalho informal encontram grandes dificuldades de operacionalização. Então, a Política Social – elemento significativo do pacto Welfareano – entra neste cenário como paternalismo, como geradora de desequilíbrio, como algo que deve ser acessado via mercado, e não como direito social.

Daí as tendências de esresponsabilização e desfinanciamento da proteção social pelo Estado (Estado minimo para os trabalhadores e Estado máximo para o capital). 4. Ajuste estrutural no Brasil e a Política Social Buscaremos situar a sintonia das medidas de ajuste no Brasil – entre nós chamados de “reformas” – com as expectativas do mercado mundial, observando, especificamente o desempenho do plano real e a condução dos gastos públicos pelo governo federal no ano de 1995 na área social. Depois de dez ajustes fiscais e sete máxi ou midi desvalorização da moeda, a partir de 1994, o país entrou no plano real. ?? época o Ministro da fazenda — Fernando Henrique Cardoso (então evidente candidato à presidência da República) – promoveu uma verdadeira chantagem eleitoral: ou vota-se no candidato do plano, ou estava em risco a estabilidade da moeda, promovendo-se a volta da inflação, a ciranda financeira e a escalada de preços. Os brasileiros, traumatizados com a inflação de 50% ao mês (junho/94) e esgotados com a incapacidade de planejar minimamente a sua vida cotidiana, votaram na moeda, acreditando que veriam o crescimento econômico e dias melhores (a velha tese do 0 DF 32