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LÉXICO E VOCABULÁRIO Damião e Henriques (2000) assinalam uma diferença entre vocabulário e léxico: Léxico: “reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por mudanças de sentidos dos já existentes na língua. ” (2000, p. 37) Léxico é, então todo o conjunto de palavras disponíveis ao falante. Vocabulário: “é o uso do falante, é a seleção e o emprego de palavras pertencente humana. (2000, p. 3 A seleção vocabular ultural e ao grau de natural que um advo 3 -d Swtp view nent page uma comunicação conhecimento ssui. Assim, é vocabulário que um gari embora ambos partilhem o mesmo léxico português (língua). um tem um vocabulário mais amplo enquanto o outro apresenta um repertório vocabular fechado. Os autores enfatizam que todo o usuário de uma língua deve procurar enriquecer seu vocabulário, facilitando, assim, o seu ato comunicativo especialmente quando a comunicação é estabelecida através da escrita.

A consulta a dicionários é uma estratégia para a ampliação do repertório vocabular. No âmbito do Direito, é preciso considerar que o vocabulário da área apresenta uma nomenclatura técnica e as palavras adquirem sentidos específicos. O SENTIDO DAS PALAVRAS NO TEXTO JURIDICO Todo ato competente de comunicação relaciona-se à precisão palavras adquirem sentido específico. Por isso, cada campo profissional cria o seu próprio jargão. No Direito não é diferente, pois há algumas palavras que exigem um uso mais cuidadoso, justamente por os termos manterem significado restrito a determinado campo científico.

Assim, é preciso conhecer profundamente o sentido de cada palavra no senso comum, que ? de domínio público, e em cada área em que ele assume um significado especial. É nesse sentido que Damião e Henriques advertem que: No Direito, é ainda mais importante o sentido das palavras porque qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve cuidar do valor nocional do vocabulário técnico e estabelecer relações semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organização do pensamento. 2000, 41) O vocabulário juridico é dividido em três categorias: vocabulário unívoco, vocabulário equívoco e vocabulário análogo segundo Damião e Henriques: VOCABULÁRIO UNÍVOCO ? o que contém apenas um sentido. Nesse caso, a cod•ficaçào dos termos é usada para descrever delitos e assegurar direitos. Exemplo: furto (art. 155 CP – subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel); roubo (art. 157 CP – subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, depois de reduzir a resistência da pessoa).

A univocidade representa os termos técnicos do vocabulário especializado. VOCABULÁRIO EQUIVOCO Compreende os vocábulos plurissign’ficantes, ou seja, que contém mais de um sentido no contexto. Exemplo: o vocábulo sequestrar é plurissignificativo, pois, no Direito Processual, significa apreender judicialmente bem em litígio, e, no Direito Penal, si nifica rivar 23 significa apreender judicialmente bem em litigio, e, no Direito Penal, significa privar alguém de sua liberdade de locomoção.

O profissional do Direito deve ter cuidado ao usar um vocábulo plurissignificativo, procurando evitar o emprego de acepções que não pertençam ao jargão jurídico ou, se pertencerem a esse jargão e tiverem natureza específica, devem usá-lo com o sentido pretendido. VOCABULARIO ANALOGO Contém os vocábulos que são conhecidos como palavras inônimas, mas que não têm o mesmo sentido e sim um ponto em comum quanto ao significado.

Exemplo: resilição (dissolução pela vontade dos contraentes) e rescisão (dissolução por lesão do contrato) são palavras sinônimas de resolução (dissolução de um contrato, acordo, ato jurídico), que é, neste caso, o “ponto comum” das palavras resilição e rescisão. HOMONÍMIA E PARONÍMIA A homonímia é a identidade fônica (pronúncia) ou gráfica das palavras. A paronímia caracteriza as palavras que têm sentido diverso, mas que apresentam semelhança pela forma gráfica ou pelo som. Veja os principais casos de palavras homônimas e palavras parônimas.

Absolver: perdoar Absorver: assimilar O juiz absolveu o réu. Eu nem sempre absorvo todos os conteúdos desenvolvidos em aula. Acender: pôr fogo, fazer queimar, arder Ascender: subir, elevar-se Vou acender o fogo. Vou ascender profissional 3 23 tiver um diploma de Atuar: agir, exercer atividade. Autuar: processar, lavrar auto de infração. Eu vou atuar como advogado. O fiscal vai autuar todas as empresas que estiverem com contabilidade fraudulenta. Cela: cubículo, prisão. Sela: arreio. Todos os condenados ficam enclausurados em celas.

Preciso comprar uma sela nova para andar a cavalo. Comprimento: extensão, tamanho. Cumprimento: saudação; ato de cumprir. O comprimento da mesa é 1 m. Aceite meus cumprimentos pela formatura. Caçar: perseguir a caça Cassar: anular, tirar os direitos políticos de Que tal caçar os pássaros que estão invadindo a lavoura de a rroz? Alguns políticos ameaçaram cassar o presidente Lula. Censo: recenseamento Senso: juízo claro O último censo realizado no Brasil mostrou diminuição da desigualdade social. Nem todo mundo tem bom senso.

Cessão: ato de ceder, doação. Seção ou secção: corte; divisão. Sessão: reunião, assembleia. A cessão de brinquedos para entidades carentes foi uma excelente atividade promovida pelo Lions. A seção de espartes da Gazeta do Sul apresenta reportagens especialmente sobre futebol Iremos amanhá à sessão abeth Taylor 4 23 apresentou pedido de deferimento de terras. O advogado solicitou diferimento do processo. Delatar: denunciar Dilatar: estender, retardar; aumentar de volume. O Presidente da Câmara vai delatar quatro políticos envolvidos no mensalao.

Os pulmões contraem-se e dilatam-se. Descrição: representação; ato ou efeito de descrever. Discrição: ato de ser discreto, reserva Você já fez a descrição da turma de alunos? Guardando sigilo, tu agirás com d•scnção. Destratar: ofender Distratar: romper o trato O promotor destrata os réus. Fábio distratou o negócio. Emenda: correção Ementa: resumo A emenda do projeto encaminhada ao Congresso não foi aprovada. Cada plano de ensino tem uma ementa. Emergir: vir à tona Imergir: mergulhar Emergiu o escândalo do mensalao na política brasileira.

Preciso imergir na piscina para pegar meus óculos que caiu enquanto nadava. Eminente: alto, excelente. Iminente: que está prestes a ocorrer Aquele é um eminente conferencista. O parto de uma mulher com uase nove meses de gestação está iminente. s OF23 alguma situação; evidente; patente. Fragrante: perfumado O criminoso foi apanhado em flagrante. Como esse sabonete é fragrante! nfligir: aplicar (pena ou repreensão) Infringir: violar, transgredir, desrespeitar. O delegado infligiu lhe um duro castigo. O menino infringiu a lei ao arrombar uma casa.

Mandado: ordem judicial Mandato: período de missão política O mandado de prisão foi levado até o acusado. Acabam em 2006 os mandatos de deputados. Ratificar: confirmar, comprovar. Retificar: corrigir A palestrante ratificou sua presença no evento. Preciso retificar o texto do redator da CP’. Prescrever: ordenar, regular. Proscrever: banir, exilar, expulsar. O médico sempre prescreve o uso de medicamentos. A publicidade deve proscrever qualquer apelo ao consumo irresponsável de bebidas alcoólicas. Soar: dar ou produzir som; ecoar Suar: transpirar O Sino da igreja soa todas as manhãs.

Quem corre muito, sua. Tachar: censurar, notar defeito em Taxar: estabelecer preço ou imposto Márcio T. Bastos tachou o presidente de mentiroso. O governo tachou fortemente as bebidas e cigarros. 6 eficácia do Direito, pois “Um texto mal redigido não conduz ? nterpretação uniforme. Distorções de linguagem podem levar igualmente a distorções na aplicação do Direito. ” (2001, p. 10) É através do uso da palavra que o profissional do Direito exercita a tarefa de apelar, contestar, defender, julgar, recorrer, persuadir, provar, absolver, etc. ara usar de forma competente a palavra, é crucial o domínio da gramática, cujas regras orientam o uso da língua culta em situações formais, como sessões de júri e audiências. É a gramática normativa que dita as normas acerca de vocabulário, construção de frases, discurso, parágrafo, redação, etc. Por isso a necessidade de estudar alguns tópicos gramaticais. Todo o advogado usa determinadas expressões quando quer explicar algum fato, questionar. Algumas dessas expressões, quando se considera a escrita, podem suscitar dúvidas. ? o caso dos porquês, dos parônimos e dos homônimos, por exemplo, que estão inseridos na seleção vocabular realizada pelo redator. EMPREGO DE POR QUE, POR QUÊ, PORQUE E PORQUÊ O uso dos porquês na redação jurídica é muito comum e, por isso, é preciso obedecer às regras que orientam o uso correto de cada um deles na produção escrita de textos, já que quando se ala, não há distinção na pronúncia dos porquês. POR QUE Emprega-se POR QUE (separado e sem acento) nos seguintes casos: a) nas interrogativas diretas e Indiretas: por que agiu o réu com tal ímpeto?

Perguntou-lhe o juiz por que agira com tal ímpeto. b) sempre que estiverem expressas ou subentendidas as palavras motivo, razão: O réu não soube explicar a razão por que agira com tal ímpeto. Não sabemos por que não se manifestou. c) soube explicar a razão por que agira com tal ímpeto. c) quando a expressão puder ser substituída por para que ou pelo qual, pela qual, pelos quais, pelas quais: O omitiu os motivos por que preferira manter-se em silêncio. POR QUÊ Emprega-se POR QUÊ (separado e com acento) no final de frases ou quando estiver sozinho: De repente retornou. por quê?

Retornou de repente por quê? PORQUE Emprega-se PORQUE (junto e sem acento) quando funciona como conjunção subordinativa causal e quando pode ser substituído por pois ou uma vez que: Saí, porque estava angustiado. O promotor falou alto porque estava indignado com o crime cometido. Emprega-se PORQUÊ (junto e com acento) quando funciona como substantivo, ou seja, quando vier precedido por artigo ou ronome: Não interessa o porquê de sua desistência. Jamais saberemos realmente os porquês das atitudes de um criminoso. A ministra mencionou outro porquê da mudança de horário. EXERCÍCIOS 1.

Complete adequadamente as lacunas com por que, por quê, porque ou porquê: fraude. h) você não trabalha? i) Ele não estuda j) Não trabalhas l) Não entendo o m) Gostaria de saber n) Eis a razão apressadas. o) Não temos nao quer. de semelhantes atitudes. não vieste à aula. não gosto de tirar conclusões desistir. p) De onde viera, como viera, dizer. viera, poucos o saberiam 2. A expressão em destaque está corretamente usada em: a) Porquê estava cansado, o namorado dormiu sem dar atenção ? conversa. b) Não sabemos o porque de sua dúvida. c) Você me evita não sei por quê. d) Porque você me evita não sei. ) Não explicou as razões porque agira tão estranhamente. f) A decisão recorrida não pode prevalecer por que se afastou dos principios morais. 3- Qual das alternativas completa adequadamente o período: “O guarda de trânsito. o motorista que as normas a) atuou — fragrante — infringiu b) autuou – fragrante — infringiu c) atuou – fragrante – infligiu ) atuou – flagrante – inflingiu e) autuou — flagrante — infringiu 4- Preencha os espaços com seção, sessão ou cessão: a) “Durante a parlamentar, uma partido do Governo manifestou-se contrária ? terras a imigrantes do Japão. ) Na plenária es do de de direitos investigações, a verdade esclarecido. (emergiu – imergiu) c) É inadmissível que se ou cor. (descriminem – discriminem) d) Se as leis forem , e tudo ficou bem pessoas por religiao, sexo as penas terão de ser aplicadas. (infligidas – infringidas) e) As despesas com a reforma do prédio serão (vultosas – vultuosas) f) Por sua solidariedade, umanidade. (taxaram – tacharam) -no de benfeitor da g) Está (eminente – iminente) a mudança da legislação salarial. os representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos. (mandado – mandato) i) Quando, algum tempo depois, ele voltou, trazia as orelhas vermelhas e o rosto . (vultuoso – vultoso) 6- QUESTÕES NOTACIONAIS DA LINGUA Na língua portuguesa existem certas palavras e expressões que costumam gerar dúvidas quanto à escrita, ao uso, ao sentido. Dependendo do contexto em que são usadas devem ser grafas de um ou de outra forma, obedecendo as leis de sentido e de ramática.

A seguir são apresentadas algumas dessas palavras conforme a perspectiva de Cereja e Magalhães (2005), Sarmento e Tufano (2004). MAU OU MAL Na dúvida, adote esta regra prática: mal é oposto de bem; mau é oposto de bom. Observe a substituição: mal-humorada (bem- humorada), mal-estar (bem-estar, mau-agouro (bom-agouro). Mau é adjetivo e, portanto, modifica um substantivo: Ele é um mau companheiro. Ela é má-criada. Mal pode ser: a) Substantivo: Não há mal que sempre dure. (Não há males que durem para sempre. ) b) Advérbio: O Jogador co l. E dormiu mal. 0 DF 23