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Pesquisar as palavras imputabilidade,semi imputabilidade e inimputável? Fonte:Código penal Comentado Celso Delmanto Roberto Delmanto Roberto Delmanto Junior 4@ EDIÇÃO atualizada e ampliada IJm998 -Livraria e Editora Renovar Tombo 00123076 Biblioteca Uniban Inimputaveis Art 26 É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento me tempo da ação ou o caráter ilícito do fato entendimento Redução da pena sao ar 3 S”ipe to view dado, era, ara paz de entender o acordo com esse Parágrafo único.

A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental incompleta u retardado não era capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Imputabilidade Noção: Ê a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendmento.. Explica-se: como se asslnalou na noção do crime apresentada no comentário ao CP art 13 caput, e na nota ao art 21 do CP, não basta a prática de fato típico ilícito para impor pena. ? necessário ainda, para que a sanção penal seja aplicada, a culpabilidade que é a reprovabilidade da conduta. Por sua vez, , a imputabilidade é presuposto da ulpabilidade, pois esta não existe se falta a capacidade psíquica de compreender a ilicitude. Por isso , este art. 26 dispõe que há isenção de pena se o agente , por doença mental ou carência de desenvolvimento mental, era – ao tempo de sua conduta – incapaz de compreender a ilicitude do fato ou de conduzir-se em conformidade com essa compreensão.

Assm inimputáveis (não imputáveis) são as pessoas que não tem aquela capacidade (imputabilidade). NATUREZA A INIMPutabilidade é uma das causas da exclusão da culbalidade . o crime persiste, más não se aplica a pena, por ausência por ausencia de reprovabilidade. O art 26 declara que é isento da pena em vez de não há crime, indicado que o crime subsiste, apenas seu autor não recebe a pena, por falta de imputabilidade que é presuposto da culpabilidade. EFEITO Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado, é absolvido, más fica sujeito a medida de segurança (CPP art 96 e 97) .

Sobre apossibilidade de tratamento ambulatorial em caso de crime punido com reclusão. Requisitos São necessários três requisitos para que se afirme a inimputabilidade prevista no caput. Deste art 26; l. Causas. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. 2. Consequencias. Incapacidade completa de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se de acordo com essa compreensão. 3. Tempo. Os dois requisitos anteriores devem coexistir ao tempo da conduta. Assim não basta a presença de um só dos requisitos, isolado.

Necessário se faz que, em razão de uma das duas causas(requisitol) houvesse uma das duas consequências(requisito 2) a época do do comportamento do agente(requisito 3). Doença Ment PAGFarl(F3 das duas consequências(requisito 2) a época do do comportamento do agente(requisito 3). Doença Mental A expressão Inclui as moléstias mentais de qualquer origem Desenvolvimento mental falho A lei se refere a desenvolvimento mental incompleto ou retardado, como exemplo, os mudos por surdez sem aprendizado.

Exame médico legal O acusado deve ser submetido a exame (CPP arts. 149 A 154) más o juiz é quem decidirá da imputabilidade ou não.. A evidencia, só motivadamente pode o julgador decidir em contrário ao parecer médloc-psiqulátrico sob pena de nulidade Menores de dezoito anos Art 27 os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos as normas estabelecidas na legislação especial (Estatuto da Criança e do Adolescente) De exemplos de onde estas palavras de aplicam. Imputabilidade http://jus. com. r/revista/texto/12564/a-questao-da Inimputabilidade-por-doenca mental-e-a-aplicacao-das-medidas -de-seguranca-no-ordenamento-juridico-atual/l Semi imputabilidade http://jus. com. br/revista/texto/18906/0-tratamento-dispensado -ao-criminoso-psicopata-pela- legislacao-penal-brasileira Inimputabilidade -Inimputabilidade- por-doenca-mental-e-a-aplicacao-das-medidas -de-seguranca-no-ordenamento-juridico-atual http://jus. com. br/revista/texto/18906/0-tratame nto-dispensado -ao-criminoso-psicopata-pela-le islacao-penal-brasileira AIGF3ÜF3