Secretaria de políticas de promoção da igualdade racial
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial O que é: A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática: em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A cnação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país.
Seus principais objeti ors • Promover a igualda e a e grupos raciais e etn formas de intolerânci d itos de indivíduos minação e demais ção negra; • Acompanhar e coordenar pollticas de diferentes ministérios e outros órgãos do Governo Brasileiro para a promoção da igualdade racial; • Articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais; • Promover e acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasll, que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica; renda; cultura e comunicação; educação; saúde, terras de uilombos, mulheres negras, Juventude, segurança e relações internacionais. A criação da Seppir reafirma o compromisso com a construção de uma politica de governo voltada aos interesses reais da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados. Ações, Programas e Projetos A Cor da Cultura A Cor da Cultura é um projeto educativo de valorização da cultura afro-brasileira por meio de programas audiovisuais, fruto de uma parceria entre o MEC, Fundação Cultural Palmares, Canal Futura, Petrobras e Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN). Iniciado em 2004, o projeto está apoiado a Lei 10. 39/03, que estabelece o ensino da história da África e dos negros nas escolas brasileiras. Programa Brasil Quilombola O Programa Brasil Quilombola (PBQ) reúne ações do Governo Federal para as comunidades remanescentes de quilombos. A SEPPIR, para fins de aplicação do PBQ, considera o levantamento da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, que mapeou 3. 524 dessas comunidades – dentre as quais 1. 342 são certificadas pela Fundação. Planseq Trabalho Doméstico Cidadão Uma das categorias profissionais mais numerosa do Brasil, as trabalhadoras domésticas sofrem, em sua maioria, com a uplicidade de discriminação de gênero e de raça.
São em sua maioria mulheres negras, que lutam contra todas as formas de exclusão e violência vivenciadas na sociedade, manifestadas pela disparidade de remuneraç descaso de atendimento remuneração e direitos, descaso de atendimento aos bens e serviços sociais, estigmas sócio-culturais, alto índice de violência, entre outros fatores que limitam seu exercício da cidadania e sua dignidade. Saúde da População Negra Em 13 de maio de 2009, através da Portaria n0992, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Entre as diretrizes da Portaria estão a onclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercicio do controle social da saúde; e o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pela religiões de matrizes africanas.
Dia Nacional do Samba A história do samba – de suas origens até hoje, um caminho de tantos altos e baixos: perseguição, liberação, veneração, esquecimento e vigor – faz parte da primeira etapa do projeto, que reallzará um trabalho de campo, colhendo relatos e histónas obre o samba, seus representantes e suas diferentes manifestações. Plano Nacional de Implantação da Lei no 10. 639 Em 2003 foi aprovada no Congresso Nacional a Lei no. 10. 639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e torna obrigatório o ensino de história e cultura da áfrica e das populações negras brasileiras nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país. Planseq Afro-descendente A desigualdade baseada PAGF3C•FS iv[duos gera indicadores desfavoraveis aos trabalhadores negros, seja qual for o aspecto considerado.
Os rendimentos dos trabalhadores e trabalhadoras egros são inferiores aos rendimentos dos não negros, quaisquer que sejam as situações ou os atributos considerados. A partir dessa enorme demanda social, o Planseq Afro- descendente tem a meta inicial de atender 24. 360 pessoas, em cinco eixos do setor de serviços: curso de operador de telemarketing, consultor de vendas, recepcionista, promotor de vendas e cuidador de pessoas com anemia falciforme, oportunidade em que os alunos terão a oportunidade de se qualificarem para o exercício dessas profissões e aprender teoria e aplicação da CL T, teoria e aplicação dos princípios de segurança o trabalho e noções de cidadania.
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Em 13 de maio de 2009 a SEPPIR assinou acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para a distribuição de 600 bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC), criando a linha PIBIC Ações Afirmativas. Plano de Ação Conjunto Brasil-EIJA Plano de Ação Conjunto entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América ara a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade, assinado em 13 de março de 2008.
Quilombos no Brasil No imaginário popular é muito comum a associação dos quilombos a algo restrito ao passado, que teria desaparecido do país com o fim da escravidão. Mas a verdade é q que teria desaparecido do país com o fim da escravidão. Mas a verdade é que as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. Levantamento da Fundação Cultural palmares, do Mlnistério da Cultura, mapeou 3. 524 dessas comunidades. De acordo com utras fontes, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode chegar a cinco mil. Conquistas No periodo de redemocratização do Brasil, o Movimento Negro e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos intensificaram a busca por direitos de cldadania.
Envolvidos no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, asseguraram o direito à preservação de sua cultura e identidade, bem como o direito à titulação das terras ocupadas por gerações e gerações de homens e mulheres, que se contrapuseram ao regime escravocrata e constituíram um novo modelo de sociedade e de relação social. Ouvidoria da SEPPIR A Ouvidoria é um orgão da estrutura da SEPPIR cuja função básica é receber denúncias de racismo e discriminação racial e encaminhá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e municipais. O ouvidor está ainda encarregado de receber observações, cr[ticas ou sugestões para que o trabalho da Secretaria caminhe sempre em sintonia com os anseios da sociedade. O telefone da ouvidona da SEPPIR é o (61 )341 1-3695. Denúncias, sugestões e críticas também podem ser encaminhadas pelo endereço de correio eletrônico seppir. ouvidoria@planalto. gov. br