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Aplicação Prática Teórica 1 )Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. “Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê’ Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www. bemparana. com. br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 “Concluído pela políci investlgava o acident Ribas carli Filho.

Ele quilômetros por hora ora to view nquérito que utado Fernando gia seu carro a 167 o, colidiu com outro eículo e matou duas pessoas. Carli Filho toi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual”. Fonte: Revista veja, Ed. Abril, ediÇà0 2126-ano 42-n. 33, 19 de agosto de 2009 – pp. 52 e 53. Diante do caso apresentado por dois veiculos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação com base na leitura de seu material didático. : a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consiciente.

Respost Swlpe to vlew next page Resposta: A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa. Há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No prmeiro caso (dolo direto) o agente qulS produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa inconsciente o agente age sem previsão, embora seja previsível o resultado. Ao contrário da culpa consciente onde o agente prevê o resultado mas não o aceite nem o quer porque acredita na sua habilidade. ) Diante dos dados constantes no inquérito policial e no respectivo indiciamento, aplicar-se-á, caso, a Lei n. 503/ 1 997 (Código de Trânsito Brasileiro) ou o Código Penal? Resposta: a lei 9. 503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que versa apenas de crimes na modalidade culposa descritas no artigos 302 e 303 como homicídio e lesão corporal culposa. Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor.

Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço ? metade, se o agente: nao automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: – não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; – praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; III – deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo ve[culo de transporte de passageiros.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veiculo Penas – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habllitação para dlrigir eículo automotor. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior. 2) É elemento do crime culposo: (34″ Exame OAB/CESPE-UrlB). a) a observância de um dever objetivo de cuidado. ) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva. d) a previsibilidade. Resposta D 3) Com base nos estudos realizados sobre a distinção entre e dolo e culpa, selecione,a opção correta. Responda de forma justificada e indique o(s) respectivo(s) dispositivo(s) legal(is) aplicaveis. ) Quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, PAGF3ÜFd dispositivo(s) legal(is) aplicáveis. revisível, fica caracterizada a culpa consciente e o agente responderá por delito preterdoloso.. b) Quando o agente, embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta porque acredita, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer, caracteriza-se a culpa inconsciente. c) Quando o agente pratica uma conduta, da qual advém um resultado mais gravoso que o pretendido, sendo este previsivel, será responsabilizado penalmente por ambos os resultados, ainda que não tenha assumido o risco de sua produção.

Exemplo: omissão de socorro, crime preter doloso- o crime preter doloso significa significa que o agente atua com dolo na conduta antecedente e o resultado mais gravoso é punível a titulo de culpa. Operador do Direito deverá pesquisar junto a doutrina quais seriam os crime preter dolosos elencados no código penal exemplo maus tratos seguido de morte, artigo 133 parágrafo 20 do cp. d)Quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, nao se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito, há culpa consciente. Resposta C