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EXELENTfSSlMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS Autos na: (XXX) S”ipe tc view VARA DANIELE (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Ca CPF sob o no (xxx), re en ora xx), inscrito no Rua (xxx), no (xxx), Bairro (xxx), Cidade ( advogado infra-assin Rua ne (xxx), Bairro (x • o de (xxx), por seu issional situado na Cep- (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO PAULIANA, com fulcro Arts. 58 do CPC c/c 161 do CC, em face de Diógenes (nome completo) (Requerido 1), nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade no (xxx), inscrito no CPF sob o no (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), no (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep- (xxx), no Estado de (xxx) e de seu filho Marcos (nome completo) (Requerido 2), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade no (xxx), inscrito no CPF sob o na (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), no (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado, Cep. xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: dívida vencida desde 1 5/10/2011, conforme nota provisória mitida pelo devedor no dia 10/8/2011. 2. Entretanto, no 15/10/2011, data estabelecida como definitiva para o pagamento da dívida, o Requerido 1 manteve-se inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia devida. 3. Pelo não pagamento e vencimento do título foi ajuizada ação de execução na vara cível da comarca de onde foi dado a procedência e intimado o REQUERIDO 1 para o pagamento da dívida e o mesmo não o fez, nem apresentou bens à penhora, e fez iniciada a execução. . O mesmo sendo iniciada a execução em seu nome se desfez por meio de doação do único bem imóvel em seu nome em favor e seu filho, segundo a Requerente. 5. Outro aspecto relevante refere-se à data 03/10/2011 em que foi lavrada a escritura de doação do único imóvel do REQUERIDO , situado nesta cidade, à Rua (xxx), na (xxx), Bairro (xxx), Cep. (xxx), com (xxx) metros de frente e de fundos, (xxx) metros de lado, (descrever todas as demais características do imóvel), nos termos da matrícula 6. 015 R. S do Cartório de Campinas/ SP, imóvel no valor de R$ 45,000. 0 (quarenta e cinco mil reais) dias antes ao vencimento da dívida, o que revela a má-fé dos Requeridos para com o credor. 6. Desse modo, resta de sobejo comprovado, a caracterização e uma manobra fraudulenta, com a existência de todos os seus elementos constitutivos, quais sejam, Consilium Fraudis, Eventus damni, Scienta Fraudis, por parte dos Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do refe damni, Scienta Fraudis, por parte dos Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito. 5.

Destarte, não se podena olvidar o entendimento doutrinário segundo o qual configura-se a fraude pauliana quando o devedor, consciente do possível prejuízo que acarraterá à seus credores, aliena ou onera determinado bem, frise-se, único capaz de garantir a satisfação de suas obrigações. DOS DIREITOS Da possibilidade de anulação da doação 1 . Resta evidente, que os fatos narrados anteriormente estão em perfeita consonância com as previsões legais que regem o instituto da ação pauliana em questão, criado para o resguardo de direitos como os do REQUERENTE, posto que o Código Civil em seu artigo 158, caput. . Ora, ao que se vislumbra, quando o REQUERIDO 1 procedeu à transferência de seu imóvel ao REQUERIDO 2, já era patente o estado de insolvência que lhe adviria, e em lóglca decorrência, a lesão aos direitos do REQUERENTE, na condição de credor quirografário. Neste ínterim, cumpre salientar, que o bem ransferido era o único capaz de garantir o cumprimento, pelo REQUERIDO 1, das obrigações assumidas perante o REQUERENTE, eis que até o momento, não saldou suas d[vidas, e outrossim, encontra-se sem condições de fazê-lo, senão por meio da venda do referido bem. 3.

Ademais, pauta-se aqui, em outro preceito normativo, que reforça a defesa dos direitos lesados perante o co-autor da ação fraudulenta. Trata se do artigo 161 do Código Civil. 4. Desta feita, é imperioso concluir-se pela má-fé dos RE PAGF3ÜFd artigo 161 do Código Civil. 4. Desta feita, é imperioso concluir-se pela má-fé dos REQUERIDOS, bem como pela artmanha e ação fraudulenta engendradas pelos mesmos, no intuito de se esquivar do cumprimento de suas obrigações, tornando-se de extrema pertinência a presente ação, proposta no intuito de se fazer prosperar os direitos do REQUERENTE.

DOS PEDIDOS Diante de todos os fatos e fundamentos anteriormente dispostos, REQUER: I – A citação dos REQUERIDOS para, querendo, contestar a presente ação, enquerendo apresente sua resposta sendo sua inércia vinculada à aplicação de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. II – Seja julgado procedente o pedido para o fim específico de e declarar nula e de nenhum efeito a doação efetuada pelo REQUERIDO 1 ao REQUERIDO 2, relativa ao imóvel objeto da escritura supra indicada, consoante disposição do art. 58 do Código Civil. III – Sejam os REQUERIDOS condenandos ao pagamento de despesas, custas processuais e honorários advocatícios. Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal, depoimento pessoal dos REQUERIDOS, e demais melos de prova em Dlreito admitidos, consoante o disposto no art. 332 do Código de Processo Civil. Dá-se a causa o valor de R$ 45,000. 00 (quarenta e cinco mil reais).