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Atividade de Direito Empresarial 1. O processo falimentar comum comporta 3 Fases ? Quais são essas fases? Atenção Fundamente-as? Resp:O processo falimentar comum comporta três fases. A primeira é a fase preliminar ou declaratoria; a segunda é a fase de sindicância e a terceira é a de liquidação Primeira fase vai da petição inicial até a sentença declaratória da falência. Se a falência for requerida pelo próprio devedor, atendidos os pressupostos legais, proferirá o juiz desde logo a sentença. Caso se o o juiz a citação do de or PACE 1 ora

A sentença decla ató dà , to nut*ge art. 14, parágrafo úni do devedor, a hora d credor, determinará esente sua defesa. s requisitos do signando o nome al, a nomeação do síndico, o prazo para as habilitações de crédito e demais diligências, podendo inclusive ordenar a prisão preventiva do falido. Na sentença declaratória, o juiz nomeia o síndico escolhido entre os maiores credores do falido para desempenhar fielmente o cargo e assumir todas as responsabilidades inerentes à qualidade de administrador. As principais atribuições do síndico estão xpressas no art. 3 da Lei de Falências A segunda fase também é chamada informativa ou investigatória, que vai da sentença até o início da realização do ativo. A terceira e última fase é a de liquidação, que é processada nos autos principais da falência e na qual os bens arrecadados são vendidos e os credores são pagos. Nesta fase esgota-se a finalidade dos autos paralelos das declarações de crédito e do inquérito jud judicial, que auxiliaram os autos principais na verificação do ativo e do passivo, bem como da conduta do falido, além de por fim ao rocesso de falência. ) Segundo a Nova lei de falência Classificação dos Créditos obedecerá à seguinte ordem; * I – os créditos trabalhistas limitados a 150 salários- mínimos por credor e os Decorrentes de acidentes de trabalho; • II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, exceto as multas tributárias; • IV – créditos com privilégio especial como os assim definidos em outras leis civis e comerciais e os aqueles a cujos titulares a lei onfira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia; • V – créditos com privilégio geral, como os previstos no parágrafo unico do art. 7 desta Lei e os assim definidos em outras leis civis e comerciais; • VI – créditos quirografários, dentre os quais os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento e os dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem 150 salários-mínimos; • VII – as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, inclusive as multas tributárias; VIII créditos subordinados como os créditos dos sócios e dos administradores sem v[nculo empregatício. 2. Responda quais são os elementos subjetivos dos Títulos de Crédito e a sua respectiva função nos títulos de créditos ? PG 5 ( Apostila de Títulos de créditos) 1 . SUBSCRITOR=quem emite a nota promissória e confessa a dívida / devedor; PAGFarl(F3 créditos) 2.

SACADOR: passador/ quem dá ordem na letra de câmbio ou cheque; 3. SACADO- quem vai cumprir a ordem; 4. TOMADOR: favorecido da ordem; 5. ENDOSSATÁRIO- recebe endosso em preto e propriedade do título; . ENDOSSANTE— quem transfere a propriedade creditícia (assina no verso); 7. ACEITANTE= quem reconhece a dívida na letra de câmbio ou em duplicata/ pode ser parcial; 8. AVALISTA= garante o pagamento; 9. COOBRIGADO= respondem solidariamente/ não há beneficio de ordem / garante/ quem assina o titulo, endossando ou aceitando. 3) Se alguém que compra, um bem a prazo emitindo nota promissória em favor do vendedor, sendo que este transfere o título para terceira pessoa em pagamento de uma dívida.

Caso o bem seja devolvido ao vendedor em razão de algum defeito, por xemplo, o emitente da nota continua obrigado a honrar o tltulo junto ao terceiro portador. Com fulcro neste exemplo, estamos falando de que principio? (PG 6 Apostila Títulos de créditos) • A) ( )cartularidade • B) ( x )Autonomia; • C)( )LiteraIidade • D) ( ) Executividade 4) Segundo a nova lei da falência brasileira, para que alguém seja considerado falido é necessário que satisfaça os seguintes alguns requisitos enumerados pela Lei? Quais são este requisitos? Resposta: Que esteja em condição de insolvência ; seja empresário; haja a decretação da falência pelo juízo competente. PAGF3ÜF3