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Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem que também havera é assunto cercado de ebate adquiridos na constâ de ambos. ora samento, resta claro 30 aos bens, porém ção de que os bens u não, por esforço

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum. O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum. A Súmula na 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cablVel a sua dissolução judicial, com a partilha do atrimônio adquirido pelo esforço comum”. exto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime: Escolher uma resposta. a. De comunhão parcial de bens b. De separação total dos bens c. De comunhão universal de bens d. Da separação obrigatória de bens e. De pacto antenupcial Resposta Correta: De comunhão parcial de bens. Comentário resposta correta: A Lei determina que c aso não haja estipulação do regime escolhido quando da unlão, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas s bens adqui ridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar . Correto Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2 Márcia e pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo S do seu livro-texto: a. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pals, pois não são irmãos biológicos . Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais. c. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil d.

Não poderá ser realiza houve permissão dos ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante; Comentário resposta correta: O Código Civil Brasileiro prolbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização os pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Question 3 Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar: a. Separação Judicial b. Divórcio direto c. Anulação do casamento d. Divórcio indireto e. Conversão de separação judicial em divórcio Resposta Correta : Divórcio direto Comentário resposta correta : O artigo 226, parágrafo 60, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Mudança ocorrida em julho de 2010. PAGF3ÜFd Question 4 Questão 04 . Observe a figura abaixo: Observá-la significa entender: a. Que existe uma grande disparidade entre os índices de eparação e divórcio. b. Que os índices de divórcios e separações se mantém equilibrados desde 1998. c. Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio. d. Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações. e. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil brasileira. Resposta Correta: Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações.

Comentário resposta correta: Analisando os dados observamos que a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa e separações em IO anos . Conforme fonte, o IBGE atribui a elevação do número de divórcios à maior aceitação por parte da sociedade. Outro fator impulsionador do registro formal é a ampliação do acesso aos serviços de Justiça, além da possibilidade de realizar os divórcios nos cartórios. “As separações se mantiveram estáveis porque a opção tem sido maior pelo divórcio direto, aquele que não passa por um processo de separação judicial”, diz o gerente de estatísticas vitais e estimativas populacionais do IBGE, Cláudio Crespo.