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CONTABILIDADE PUBLICA William Ferreira Santos RESUMO Este trabalho irá falar do início da Contabilidade no Brasil, que esteve ligado com o desenvolvimento da sociedade colonial, e a necessidade de controle dos gastos públicos com a chegada da família Real Portuguesa. Como o país era colônia, seu desenvolvimento contábil era herdado de Portugal, a exemplo da implantação do método das partidas dobradas e das aulas de comércio. E falará também das receitas públicas.

Palavras-chaves: Contabilidade no Brasil; Portugal; Método das Partidas Dobradas; Swip to page Receitas Públicas. ABSTRACT Tinis work Brazil, which was link society, and the need 0 Accounting in t of colonial ing with the arrival ofthe Portuguese royal family. As the country was a colony, its development book was inherited from Portugal, such as the implementation of the method the double entry and commerce classes. And government revenues Will also speak. Keywords: Accounting in Brazil, Portugal, Method of double entry bookkeeping• Revenue 1 INTRODUÇAO 1. HISTORICO DA CONTABILIDADE PUBLICA A partir da época Colonial com o progresso da sociedade tornou- se imprescindível a criação de controles patrimoniais. Para iniciar a Contabilidade no Brasil em 1 549, Portugal trouxe Gaspar Lamengo para começar com a contabilidade na região. Com o tempo os gastos foram aumentando e foi necessária a criação de fazer todo depósito, distribuição e gerência financeira e fiscal. O método de escrituração contábil nos órgãos públicos tornou-se obrigatório em Portugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768.

No Brasil, a primeira referencia oficial á escrituração e relatórios contábeis sucedeu no ano de 1808, preparada pelo Príncipe Regente DJoao VI, segundo dispõe o texto da Carta: para método de Escrituração e fórmulas de contabilidade de minha real fazenda não fique arbitrária a maneira de pensar de cada um dos contadores gerais, que sou servido criarem para o referido Erário: – Ordeno que a escrituração seja mercantil por partidas, por ser a única seguida pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade, para o manejo de grandes somas como por ser mais clara e a que menos dá lugar a e erros e subterfúgios, onde se esconde a malicia e a fraude dos prevaricadores. ara ensinar o método de escrituração só quem tinha estudado os cursos de comercio, sendo essas aulas realizadas no Brasil originarias e Portugal e preparavam os empregados do comercio para a prova na junta Comercial. Os cursos de Comércio no Brasil foram mencionados em 1808, por meio do decreto do Príncipe Regente D. joao VI: Sendo absolutamente necessário o estudo da Sciencia Econômica na presente conjuntura…. , e por me constar que Jose da Silva Lisboa(futuro Visconde de Cairu)… tem todas as provas de ser muito hábil para o ensino daquela sciencia sem a qual se caminha as cegas e com passos muitos lentos…. lhe faço mercê da propriedade e regência de uma Cadeira e Aula Publica, que por este mesmo decreto sou servido criar no Rio de Janeiro….

No Brasil, por meio do Alvará de 15 de julho de 1809, tornou-se oficial o 20 no Rio de Janeiro,… oficial o ensino de Comércio no país, com instituição do Sr. José Antonio Lisboa, que inicia as ministrações dos cursos. O ensino da Contabilidade não se desenvolveu muito nesse período por causa da falta de interesse da população. Depois de cerca de cem anos por causa do movimento do Grêmio do Guarda-Livros o curso teve um maior reconhecimento. Em 1982 foi fundada a Escola pratica de Comercio, atualmente Fundação Escola de Comercio Álvares Penteado, que trabalha com a missão que há m século foi autorgada pelos criadores: formar profissionais com qualidade de ensino.

No período Imperial devido a falta de produção e a qualidade dos produtos produzidos aqui no Brasil debilitava a relação internacional. A balança comercial brasileira era desfavorável devido à quantidade de exportações. Existia assim a necessidade de maior arrecadação tributária e diante desse acontecimento, apareceu em 1843 à inicial tentativa de implantar o imposto de renda. Um acontecimento notável para a Contabilidade Pública foi o surgimento do Código Comercial Brasileiro, constituído por D. Pedro II, em 1850 pelo Imperador D. Pedro II, com objetivo de regimentar os processos contábeis, impondo as empresas a fazer escrituração dos livros, mostrando os fatos patrimoniais, conforme transcreve a lei 556 do Art. 290: Art. 2go.

Em nenhuma associação mercantil poderá se recusar aos sócios o exame de todos os livros, documentos, escrituração e correspondências, e do estado de caixa da campainha ou sociedade, sempre que o requerer, salvo tendo-se estabelecido no contrato ou qualquer outro titulo da Instituição da sociedade, as épocas em que o mesm estabelecido no contrato ou qualquer outro titulo da Instituição a sociedade, as épocas em que o mesmo exame unicamente poderá ter lugar. Conforme D” Auria (1948), o Código Comercial Brasileiro, de 1850, classifica o guarda-livros como um funcionário nomeado para que represente a empresa em determinado assunto. Somente nos últimos anos a profissão de contador é avaliada legalmente, tendo sido medida complementar a criação do Conselho Federal de Contabilidade e seus registros, nos Estados. Atualmente é imperioso o registro dos profissionais, para que possam cump ir, legalmente, a função de contador.

O Código Comercial Brasileiro sofreu determinadas correções través da lei no 1083, entre essas alterações, foi estipulado que as empresas deveriam divulgar e mandar ao Governo, em prazos determinados os balanços e as demonstrações contábeis, e depois de varias tentativas de instituir o Imposto de Renda, no ano de 1867, este imposto recobrou força, com base na lei 514 de 28 de outubro de 1848. Em 1869 passar a existir a Associação dos Guarda-Livros da corte, sendo reconhecido oficialmente no ano subsequente pelo decreto Imperial no 4. 475, este evento foi enorme, pois era estabelecido o guarda-livros, como a primeiro oficio liberal do Brasil.

O guarda-livros, como era popular antigamente o profissional de Contabilidade, era um profissional ou empregado encarregado de praticar os seguintes trabalhos da empresa: elaborar contratos e distratos, controlar a entrada e saída de dinheiro, pelo meio de pagamentos e recebimentos, criar correspondências e fazer toda a escrituração mercantil. Estabelecia que estes profissionais tivessem propriedade dos idiomas portuguesa e francesa, alem de uma boa 4 20 profissionais tivessem propriedade dos Idiomas portuguesa e francesa, alem de uma boa escrita. 2 DESENVOLVIMENTO 2. 1 0 Neopatrimonialismo Antonio Lopes de Sá a partir do conceito do Patrimoniallsmo de Masi cria a Escola Neopatrimonialista, fundamentado na Teoria Geral da Contabilidade.

Dando nascimento a escola Neopatrimonialista. Esta escola foi a primeira criada no Brasil. 2. 1 . 1 Regulamentação da Profissão Contábil Por meio do Decreto- Lei 9,295 de 27 de Maio de 1 946, foram instituídos os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, com a determinação de fiscalizar e dirigir a profissão contábil. 2. 1. 2 A Contabilidade no Brasil no século XXI Com as transformações no cenário mundial devido à globalização. As informações acerca das empresas são transmitidas rapidamente e a contabilidade deve acompanhar estes avanços. O profissional da ciência contábil no século XXI necessita apresentar uma informação vasta e qualificada.

Perante das novas necessidades do mercado, que dispõe de muitos dados em pouco espaço de tempo, e devido às novidades tecnológicas, é determinado que o profissional tenha ética, agilidade diante dos problemas, auxilio na tomada de decisões, além de manter atualizado continuamente. Para isso os Conselhos Regionais e o Conselho federal de contabilidade atuam realizando cursos, eminários e fóruns. 2. 2 RECEITAS PUBLICAS Este trabalho tem em vista mostrar todos os conceitos, regras e procedimentos, relativos a receitas públicas. O conhecimento sobre as receitas publica é de vital importância porque é muito importante o correto entendimento sobre a distribuição e da destinação entre os entes da federação. ? importante notar os limites legais imposto pela Lei de Re limites legais imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste trabalho será frisada a codificação empregada para a class’ficação das naturezas de receita, os conceitos a serem analisados em sua ontabilização. 2. 2. 1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2. 2. 2 CONCEITO A receita orçamentária é a entrada de recursos para cobrir as despesas. A receita orçamentária pode ser classificada em: Quanto às entidades executoras do orçamento: Receita Orçamentária Pública — É a Importância total em dinheiro arrecadado pelo Tesouro Nacional, agrupado ao patrimônio do Estado, cujo dever é custear despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Receita Orçamentária Privada – aquela efetuada por entidades privadas e que se Inclui na previsão orçamentária adotada por ção de conselho superior ou outros processos internos para sua execução. Quanto ao impacto na situação liquida patrimonial: Receita Orçamentária Efetiva: Aquela que provoca mudança positiva na situação liquida patrimonial, no instante do seu reconhecimento. Receita Orçamentária Não-Efetiva: Não altera a situação líquida patrimonial, é um fato permutativo. 2. 2. 3 CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA 2. 2. 311 Estrutura da Natureza da Receita A receita é identificada através de códigos decimais. Esses códigos visam identificar a receita quanto ao seu fato gerador.

Esse estrutura é composta por 6 dígitos: 10 Nível: Categoria Econômica 20Nível: Origem 30 Nível: Espécie 40 Nível: Rubrica 50 Nível: Alínea 60 Nível: Subalinea 10 Nivel – Categoria Econômica – Usado para determinar o impacto das decisões do Governo na economia nacional. 20 Nível – Origem — Aponta a origem dos recurs 6 OF20 decisões do Governo na economia nacional. 20 Nivel – Origem Aponta a origem dos recursos públicos em analogia ao fato gerador da entrada das receitas. É um setor das categorias econômicas, que tem por finalidade identificar a origem das receitas, no momento em que as proprias Ingressam no atrimônio publico. 0 Nível Espécie – É o grau de categorização preso a origem, misturado por títulos que deixam classificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas. 40 Nível — Rubrica – É o esmiuçamento das espécies da receita. A rubrica procura mostrar dentro de cada espécie de receita uma avaliação mais especifica. Descreve determinadas receitas com características próprias e parecidos entre si. 50 Nivel – Alínea – Determinação da rubrica e apresenta o título da receita propriamente dita que ganha o registro pela entrada de recursos financeiros. 0 Nível – Subalinea – O menor nível da receita. Forma o nivel mais resumido da receita. 2. 2. Classificação econômica da receita orçamentária A receita orçamentária e qualificada em dois grupos: Cl Correntes C] Capital Dentro dessas receitas existem as receitas correntes intra- orcamentárias e as receitas de capital intra-orcamentárias. 2. 2. 4. 1 Receitas correntes Conforme a Lei no 4. 320/1964 são receitas correntes a receita tributaria de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito publico ou rivado, quando designadas a acatar despesas consideráveis em despesas correntes. Essas receitas são reservadas para pagar as despesas orçamentárias que tem em vista a sustentação das atividades governamentais. As re despesas orçamentárias que tem em vista a sustentação das atividades governamentais.

As receitas correntes são distribuídas em: Cl Originarias — resultante da venda de produtos ou serviços colocados a disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores. L] Derivadas – São conseguidas pelo Estado em virtude de nossa obrigação de pagar, tributos e multas. Classificação das receitas correntes: Receita ributária É a originária de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Espécies do Tributo Impostos-Segundo art. 16 do CTN, „”imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte””. Taxa – Segundo o art. 7 do CTN, „”as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de policia, ou a tilização, efetiva ou potencial, de serviço publico especifico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição”” Contribuição de Melhoria – Segundo o art. 81 do CTN, „”a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras publicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. ” Receitas de Contribuições Ê a receita auferida através da cobrança de contribuições sócias, de intervenção de domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Contribuições Sociais – desig econômico e de Interesse das categorias profissionais ou econômicas- Contribuições Sociais – designadas a bancar as despesas com seguridade social, que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social; Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE são tributos do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art. 49 da CF. São tributos de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada Receita Patrimonial Rendas conseguidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas geradas de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis; Receita Agropecuária É à entrada de recursos resultante da atividade ou da exploração agropecuária de procedência vegetal ou animal.

Receita Industrial É o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades indústrias definidas como tal pelo IBGE. Receita de Serviços É a receita originária da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos e produtos referentes a atividades da entidade entre outros. Transferência Corrente Recursos financeiros auferidas de outras entidades públicas ou privados e que se reservam a cobrir despesas correntes.

Receitas Correntes Intra-orçamentérias Segundo o Manual de Contabilidade, Receitas Correntes Intra- Orçamentárias são: São receitas correntes de órgãos, fundos, autarquias fundações, mpresas estatais dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, be decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, alem de outras operações, quando o fato que o originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. As naturezas de receita correntes intra-orcamentánas são constituídas ubstituindo-se no 10 nível (categoria econômica), o digito „”1 pelo digito mantendo-se o restante da classificação conforme disciplinado pelo S 20 do art. 2C da Portaria Interministerial STN/SOF no 338/2006. No entanto, atendem ? especificidade de se referirem a operações entre órgãos, fundos e autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da mesma esfera governamental. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume l, 2010, pag. 24).

Essa natureza de receita foi criada em 2006, no dia 26 de abril ela portaria n0340. Ela revoga a Portaria no 303, de 28 de abril de 2005, e entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos foram aplicados a partir da preparação da lei orçamentária para 2007 e de sua respectiva implementação. Algumas das mudanças estão explicadas abaixo: Entre as alterações mais significantes se enfatiza a concepção das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias, assim percebidas as receitas correntes de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras social decorrentes do provimento de materiais, bens e serv 0 DF 20