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Fichamento do texto as dimensões ético políticas e teórico metodológicas no serviço social Premium 06, 2012 | 23 As Dimensões Ético- polticas e Teórico- metodológicas no Serviço Social Contemporâneo Introdução Vive-se uma época de regressão de direitos e destruição do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa,quase religiosa,do mercado e do capital,cujo reino se pretende a personificação da democracia,das liberdades e da civilização. lntensifica-se a investida contra a organização coletiva de todos aqueles qu de um lugar nesse m seletivo.

Crescem, co contingente de destit Na contratendência PACE ssu, ade,dependem trito e e. com elas,o liticos e sociais. crise da economia mundial,o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados,requerendo políticas de “ajustes estruturais” por parte dos Estados nacionais. Um mundo internacionalizado requer um Estado dócil aos influxos neoliberais,mas ao mesmo tempo forte internamente- ao contrário do que é propalado pelo ideário neoliberal da minimização do Estado.

O projeto neoliberal é expressão dessa reestruturação política e ideológica conservadora do capital em resposta a perda de entabilidade e “governabilidade”,que enfrentou durante a década de SOARES,2003),no marco de uma onda longa de cnse capitaliSta(MANDEL, 1985). O caráter conservador do projeto neoliberal se expressa,de um lado,na naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades sociais,de outro lado,em um retrocesso histórico sociais acumuladas são transformadas em “problemas ou dificuldades”,causa de “gastos sociais excedentes”.

A intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco recomendada,transfenda ao mercado e ? filantropia,como alternativas aos direitos sociais. Como lembra Yazbek pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de “refilantropizaçao do social”,já que não admite os direitos sociais,opera, assim,uma profunda despolitização da “questão social”. A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual,e não à responsabilidade pública do Estado.

As consequências de transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral são:a ruptura da universalidade dos direitos,a dissolução de ontinuidade da prestação dos serviços submetidos à decisão privada,e a regressão dos direitos sociais. O resultado no campo das políticas públicas na área social,tem sido o reforço de traços de improvisação e inoperância. permanecem políticas casuísticas e fragmentadas,sem regras estáveis e operando em redes públicas obsoletas e reafirma Soares: A filantropia substitui o direito social.

Os pobres substituem os cidadãos. ê o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalização da economia. Globalizaçao só para o grande capital. Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como uder,um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do O resultado tem sido uma ampla radicalização da concentração de renda,da propriedade e do poder,na contrapartida de um viole PAGF 93 radicalização da concentração de renda,da propriedade e do poder,na contrapartida de um violento empobrecimento da população.

A cultura da sua versão neoconservadora,é produzida no lastro do atual estágio do que Harvey(1 993) denomina de “acumulação flexível do capital”. O pensamento pós-moderno contrapõe-se às teorias sociais que,apoiadas nas categorias da razão moderna,cultivam as “grandes arrativas”. lnvade a arte,a cultura,os imaginários e suas crenças,na construção de identidades esvaziadas de histórja(NETTO, 1996, YAZBEK,2001 MIONATO, 1999).

Mas,ao mesmo tempo,essa sociedade apresenta um terreno minado de resistências e lutas travadas no dia a dia de uma conjuntura adversa para os trabalhadores. Este cenário,avesso aos urgência de seu debate e de sua afirmação na realidade latino-americana. Esses do Serviço Social. Um contexto sócio-histórico refratário aos influxos democráticos exige,contraditoriamente,a construção de uma nova forma de fazer política. Requer,portanto,uma concepção de cidadania e de democracia para além dos marcos liberais.

Nessa concepção abrangente,a democracia inclui a soclalização da economia. A cena contemporânea reclama. com urgência,um tempo de “‘polltica dos qualifica Nogueira: Ê a “política com muita contraposição à “pequena politica” e à “política dos técnicos”,a contra-política. êm outras palavras,o novo que perseguimos é o compromisso com a prevalência do debate público e da participação democrática, (NOGUEIRA2001 Esse é o terreno que atualiza a luta por direitos.

Um projeto emocrático se constrói no jogo de poderes e contra- poderes. com direitos. Um projeto democrático se constrói no jogo de poderes e contra-poderes. com publicização e controle constante dos atos de poder e na afirmação da soberania popular. Este é terreno em que um projeto ético-político profisslonal comprometido com a universalização dos direitos pode enraizar-se e expandir-se. O Serviço Social latino-americano está reconstruindo uma face acadêmica,voltada à defesa dos direitos de cidadania e dos valores democráticos.

Na contramão dos dogmas oficiais,atuando a defesa dos direitos sociais dos cidadãos e cidadãs e na sua viabilização junto aos segmentos majoritárias da população. Poder-se-ia dizer que,na América Latina,os assistentes sociais há muito acenaram a bandeira da esperança,contradizendo a cultura da indiferença,do medo e da resignação que conduz ? naturalização das desigualdades sociais. A categoria profissional desenvolve uma ação de cunho sócio- educativa na prestação de serviços sociais.

Esses profissionais afirmaram o compromisso com os direitos e interesses dos usuários,na defesa da qualidade dos serviços prestados,em ontraposição à herança conservadora do passado. A exposição,a seguir,considera:a) O Serviço Social contemporâneo:fundamentos históricos,teórico-metodológicos,e projeto Social e as estratégias para o enfrentamento da questão social:desafios para a formação e para o trabalho profissional. 2. 0 0 Serviço Social contemporâneo:fundamentos históricos,teórico-metodológicos e éticos-políticos 2. Perspectiva de análise Para analisar a profissão como parte das transformações históricas da sociedade presente,é necessário transpor o universo estritamente profissional,isto é,romper 3 stritamente profissional,isto é,romper com uma visão endógena da profissão. E buscar entender como essas transformações atingem o conteúdo e direclonamento da própria atividade profissional. Essa perspectiva exige alargar os horizontes para o movimento das classes sociais e do Estado em suas relações com a sociedade.

O atual quadro sócio-histórico não se reduzportanto,a um pano de fundo para que se possa,depois,discutir o trabalho profissional,o cotidiano do exercicio profissional do assistente social afetando as suas condições e as relações em que se realiza o exercício profissional. Urna análise do Serviço Social que afirme a centralidade do trabalho na conformação da questão social,em contraposição às alternativas focalizadas e fragmentadas de combate à pobreza e a miséria,que trata as maiorias como residuais.

Como pensar o Serviço Social nesse contexto? Desde a década de oitenta,vem sendo reiterado que a profissão de Serviço Social é uma especialização do trabalho, da sociedade. Para eles,a esfera privilegiada na compreensão da vida social é a esfera da distribulção da riqueza. A análise do Serviço Social no âmbito das relações sociais apitalistas visa superar os influxos liberais que grassam as análises sobre a chamada “prática profissional”. os processos históricos são reduzidos a um “contexto” distinto da prática profissional.

A “prática” é tida como uma relação singular entre o assistente social e o usuário de seus serviços. Essa visão ahistórica e focalista tende a subestimar o rigor teórico-metodológico para a análise da sociedade e da profissão. Nessa perspectlva,a formação profissional deve pr PAGF s 3 a análise da sociedade e da profissão. Nessa perspectiva,a formação profissional deve privilegiar a construção de stratégias. Esse caminho está fadado a criar um profissional que aparentemente sabe fazer,mas não consegue explicar as razões.

Corre-se o perigo do assistente social ser reduzido a um mero a outros-cientistas a tarefa de pensar a sociedade. Certamente o Serviço Social é uma profissão que,envolve uma atividade especializada-que dispõe de particularidades na divisão social e técnica do trabalho coletivo- e requer fundamentos teórico-metodológicos. A perspectiva de análise da profissão,contrapõe-se às concepções liberais e (neo)conservadoras do exercício profissional. A reprodução das relações sociais na socledade capitalista,é entendida como reprodução da totalidade concreta desta sociedade. ? reprodução de um modo de vida que envolve o cotidiano da vida social. O processo de reprodução das relações sociais não se reduz. Ele refere-se à reprodução das forças produtivas sociais do trabalho e das relações de produção na sua globalidade. Envolve a reprodução da vida material e da vida espiritual,através das quais os homens tomam consciência das mudanças ocorridas nas condições materiais de produção,pensam e se posicionam perante a vida em sociedade.

Esse modo de vida implica contradições básicas:por um lado,a igualdade jurídica dos cidadãos livres é inseparável da desigualdade econômica,contraposta à apropriação privada do trabalho alheio. Por outro lado,ao crescimento do capital corresponde a crescente pauperização relativa do trabalhador. Assim,o processo de reprodução das relações sociais não é mera repetição ou reposição do institu repetição ou reposição do instituido. Essa é uma noção aberta ao vir-a-ser histórico,à criação do novo,que captura o movimento e a tensão das relações sociais entre as classes e sujeitos que as onstituem.

Esse rumo da análise recusa visões unilaterais que apreendem dimensões isoladas da realidade,sejam elas de cunho economicista,politicista ou culturalista. A preocupação é afirmar a ótica da totalidade na apreensão da dinâmica da vida social. As condições que peculiarizam o trabalho do assistente social são uma concretização da dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade. Participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação,da reprodução do antagonismo desses interesses sociais.

Isso significa que o exercício profissional participa de um mesmo ovimento que tanto permite a continuidade da sociedade de classes quanto cria as possibilidades de sua transformação. e essa presença de forças sociais e pol[ticas reais-que não são mera ilusão-,que permite à categoria profissional estabelecer estratégias politico-profissionais no sentido de reforçar interesses das classes subalternas. Em síntese,o Serviço Social situa-se no processo de reprodução das relações sociais como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e da ideologia.

A profissão é tanto um dado histórico,indissociável das articularidades assumidas pela formação e desenvolvimento a sociedade brasileira quanto resultante dos sujeitos sociais que constroem sua trajetória e redirecionam seus rumos. Pensar o projeto profissional supõe articular essa dupla dimensão:a)de uma lado,as condições macro-societárias;b)e,do outro lado PAGF 7 93 supõe articular essa dupla dimensão:a)de uma lado,as condições macro-societánas;b)e,do outro lado,as respostas de caráter ético-político e técnico-operativo.

O exercício da profissão sujeito profissional que tem competência para propor,para negociar com a instituição os seus projetos. 2. Os fundamentos do processo de institucionalização e desenvolvimento da profissão:trajetória e desafios Ê frequente a afirmativa que o serviço Social se torna profissão quando impõe uma base técnico-científica às atividades de ajuda ,à filantropia. Essa é uma visão de dentro e por dentro das fronteiras do Serviço Social,como se ele fosse fruto de uma evolução interna e autônoma dos sujeltos que a ele se dedlcam.

A profissionalização do Serviço Social pressupõe a expansão da produção e de relações sociais capitalista,impulsionadoras da industrialização e urbanização,mas buscando construir m consenso favoravel ao funcionamento da sociedade no enfrentamento da questão social. O Estado,ao centralizar a política sócio-assistencia efetivada através da prestação de serviços sociais,cria as bases sociais que sustentam um mercado de trabalho para o assistente social.

O Serwço Social deixa de ser um mecanismo da distribução da caridade privada das classes dominantes,para transformar-se em uma das engrenagens da execução das politicas públicas. O Serviço Social desenvolve-se dentro de um padrão de desenvolvimento do pós-guerra,nos “trinta anos gloriosos” que marcaram uma ampla expansão da economia capitalista sob a egemonia do capital industrial.

A expansão industrial,dinamiza a acumulação de capital gerando excedentes,contribuindo para a socialização dos custos de reprodução d PAGF 8 3 acumulação de capital gerando excedentes,contribuindo para a socialização dos custos de reprodução da força de trabalho. A política Keynesiana,direcionada ao “pleno emprego” e a manutenção de um padrão salanal capaz de manter o poder de compra dos trabalhadores,implicou o reconhecimento do movimento sindical em sua luta por reivindicações políticas e econômicas.

A prestação de serviços sociais públicos foi stimulada,criando condições para a constituição. Esse padrão de acumulação entrou em crise em meados dos anos setenta,a que se acresce,na década de 1880,0 débâcle do Leste Europeu e a queda do muro de Berlim. Profundas alterações nas formas de produção e de gestão do trabalho têm sido introduzidas ante as novas exigências do mercado oligopolizado. As mudanças na produção de bens e sen’iços se complementam com novas relações entre o Estado e sociedade de classes.

A contrapartida é uma santificação do mercado e da iniciativa privada. O resultado é um amplo processo de privatização da oisa pública:um Estado cada vez mais submetido aos interesses econômicos e políticos dominantes no cenário internacional e nacional. Tais processos atingem não só a economia e a politica afetando,também,as formas de sociabilidade. Essas passam a ser analisadas segundo uma lógica pragmática e produtivista que erige a competitividade.

Forja-se assim uma mentalidade utilitária,que reforça o individualismo,onde cada um é chamado a “se virar no mercado. Ao lado da naturalização da sociedade. Esse cenário,de n(tido teor consewador,atinge as formas culturais,a subjetividade,a sociabilidade,as identidades oletivas,erodlndo projetos e utopias,as opções e responsabilidades por seus atos em uma so coletivas,erodindo projetos e utopias,as opções e responsabilidades por seus atos em uma sociedade de desiguais.

A competitividade internacional torna a qualidade dos produtos um requisito para enfrentar a concorrência,exigindo reduzir custos e ampliar as taxas de lucratividade. O rebaixamento dos custos do chamado “fator trabalho” tem peso importante:envolve cortes de salários e de direitos conquistados. Esse processo estimula um acelerado desenvolvimento científico e tecnológico para enfrentar a concorrência intercapitalista. Reduz-se a demanda de trabalho vivo ante o trabalho passado incorporado nos meios de produção.

Apoiada na robótica,na microeletrônica,na informática-a reestruturação produtiva afeta radicalmente a produção de bens e serviços. Por meio de vigorosa intervenção estatal a serviço dos interesses privados articulados no bloco do poder,sob inspiração liberal,a necessidade de reduzir a ação do estado na questão social. O resultado é um amplo processo de privatização da coisa pública. A crítica neoliberal sustenta que os serviços públicos,organizados à base de princípios de universalidade e gratuidade.

Daí a proposta de reduzir despesas,diminuir atendimentos,restringir meios financeiros,materiais e humanos para implementação dos projetos. Eles requerem cadastro e comprovação da pobreza. com todos os constrangimentos burocráticos e morais às vítimas de tais procedimentos. Dentre as características daqueles programas sociais,tem-se a dependência de recursos externos para o seu financiamento,comprometendo seus impactos e a sua efetividade;o estímulo ao autofinanciamento-a substituição de agentes públicos estatais por “organizações comunitárias” ou “não governamentais