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LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 Trabalho de Conclus ao Curso de Serviço Sociais Aplicadas da Oeste do Paraná, co obtenção do grau de Social. w nextpage Orientadora: Profa. Zelimar Soares gidarra 2 ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGêNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Tere por sua presença em minha casa e minha vida. É o seu trabalho que me propicia mais tempo e melhores condições para o estudo. ? Santa, minha madrinha, e a mlnha querida tia Solange, pela reocupação e carinho. Ao Curso de Serviço Social, o qual transformou minha vida e minha “visão de mundo” ao mostrar-me que a desigualdade social não é algo natural, ao ensinar-me a não aceitar injustiças e lutar por aquilo que acredito, porém isso só foi possível devido ao protagonismo dos professores que, além da formação teórico- prático, ético-político e técnicoinstrumental, me possibilitaram a formação “pessoal”.
Agradecimentos especiais aos professores: Zelimar, Alfredo, Vera, India, Cléo, Cris, Marize, Mila, Rafa e Sandra. À minha Supervisora de Campo e amiga, Neusa, pessoa maravilhosa, com quem ude ter experiências de grande relevância. Às minhas amigas que gentilmente me acolheram em sua casa nas diversas vezes em que precisei ficar em Toledo ao longo desse ano: Carla, “‘Carlotinha”, minha grande companheira de tantas emoções e histórias durante os quatro anos de graduação; Mel, “Melânia”, e Lucilene, “Lúcia”.
Meninas que eu adoro muito e que certamente me farão falta diariamente. Ao “povo do cantinho”, amigos amados com os quais compartilhei vanos momentos importantes ao longo do processo de graduação e que me farão muitíssima falta: Fran Buratto, minha amiga do coração; Maria Cristina Cristininha”; Cris; Raquel; Vantuir ‘Vanvan”. E às minhas que às de orientação”: Fran PAGF Aparecido “Cidão”, meu companheiro de “Observatório” durante um ano, pessoa maravilhosa, batalhador e que merece tudo de bom na vida. À Feninha, sempre sorridente. À Érica, amiga “louquinha”. ?s colegas de sala, Elizete, Josi, poly, Nyelen, Jaque, Gra, Anna, Suzana, Fran Ferreira, Ivanice, Leoni, Pati, Jú, Dani Hein, Dani Sen’ignani, Néia e Neida, que contribuíram para minha formação através das discussões e trocas de experiências. À Sandrinha e à Kelly, meninas que eu adoro e que, infelizmente, ão tivemos o prazer de convivermos dia-a-dia até o fim da graduação. Aos meus queridos amigos Silvia e Juliano Santana, pessoas de um caráter incomparavel, amigos leais e sinceros. À Lays, pessoa que fez com que eu me interessasse por Movimento Estudantil e me “apresentou” Simone de Beauvoir.
Ao Juliano, companheiro de tantas discussões e crises. Ao Val, amigo do coração. E, ao meu irmão por opção, Beto, menino que eu adoro muito. Ao Movimento Estudantil da Unioeste, o qual me propiciou imensos aprendizados. À Mariana, Tata, Mayuli, Ana, Carol e Lê, mesmo que distantes fisicamente, ocês continuam sendo insubstitu[veis em minha vida. Aos meus amigos do “Grupo de Auto-Ajuda de Boteco”, Josi, Camy e Jeff, três pessoas essenciais para mim durante esse ano, que por várias vezes me acalmaram, me aconselharam e me aguentaram com minhas crises de stress e desânimo.
Ao Douglas, “Tatu”, e à Lu a convivência pacífica que Cátia, Vivian, Isa e Jú Tondo pela convivência e pelas vivências durante esse tempo em que nos vimos quase diariamente. À Tere, à Lóia e às meninas que trabalham na biblioteca pela simpatia, boa vontade e pelos auxílios. Aos funcionários da Unioeste: Natália, Lú o CCSA, Émerson, Paulo e Josi da Coordenação de Serviço Social, pelas várias “ajudas” e pela boa vontade.
A todos que direta ou indiretamente contribu[ram para o meu processo de formação pessoal e profissional durante esses quatro anos. Muito obrigada, vou sentir muita falta de tudo! Tudo o que os homens escreveram sobre a mulher deve ser suspeito, pois eles são, a um tempo, juiz e parte. Polain de la Barre. 6 PREDEBON, Luize. Aborto no Brasil: a negligência que vitimiza. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus -Toledo, 2007.
RESUMO O presente rabalho de Conclusão de Curso (TCC) objetivou tratar do tema do aborto a partir da compreensão dos cont dos na época do Código Brasil, ocorreu há quase dois séculos e desde então as mulheres que optam por interromper uma gravidez indesejada pagam, não raras vezes, com a vida, pelas consequências da negligência e omissão do Estado. Esse que sob influências de dogmas religiosos e pela hipocrisia de uma sociedade patriarcal e sexista que, como forma de perpetuar a dominação sobre a mulher, continua a punir o borto.
Essa sociedade atribuiu ? mulher o papel principal do “dever da procriação”, polarizando a discussão sobre o feto, não reconhecendo a mulher como um ser histórico, com capacidade de discernmento e portador de direitos e necessidades. Posto isso, o presente Trabalho pretendeu construir subsídios para a discussão da temática do aborto, visto que ele tem sido causa de um alto índice de morbidade e de mortes maternas evitáveis, e por receio ou preconceito, tem sido esquecida, deixada de lado. alavras-chave: aborto, criminalização, direitos sociais. 7 LISTA DE SIGLAS AL Alagoas Amapá Partido do Movimento Democrático Brasileiro Partido Progressista Partido Progressista Brasileiro 8 Partido Popular Socialista Paraná Partido da Renovação Nacional PRONA Partido da Reedificação da Ordem Nacional PSB partido Socialista Brasileiro PSDB Partido da Social Democracia Brasileira QUADRO 01 – PROJETOS DE LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS…. … 36 QUADRO 02 – PROJETOS DE LEI DA CÂMARA COM CARÁTER LEGALIZANTE…
AI QUADRO 03 – PROJETOS DE LEI NO SENADO.. 10 SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS… LISTA DE GRÁFICOS E QUADROS…. INTRODUÇAO 1. O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL….. 15 1. 1 BRASIL COLONIA EO ABORTO . I . 2 CONSTITUIÇAO DE 1824 E O CODIGO CRIMINAL DO IMPERIO (1 18 1. 3 CODIGO PENAL DE 1 890 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • 2 1. 4 A ERA VARGAS E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇAO POLí ICA DA MULHER 24 I . 5 CODIGO PENAL DE 19 PAGF 7 -n IRAÇÃO DA ENCÍCLICA DE . 28 2.
TENTATIVAS DE DESCRIMINALIZAÇAO E LEGALIZAÇAO VERSUS TENTATIVAS DE AUMENTO DA RESTRIÇÃO E DE AMPLIAÇÃO DA CRIMINALIZAÇAO DO ABORTO… 30 2. 1 AVANÇOS E RETROCESSOS NA BUSCA PELA GARANTIA DA LEGALIDADE DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ – O ABORTO „ 30 2. 2 0 TRATAMENTO POLÍTICO DO ABORTO – OS CAMINHOS PERCORRIDOS 33 2. 3 0 TEMA DO ABORTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.. 2. 4 0 TEMA DO ABORTO NO SENADO FEDERAL… 35 43 2. 5 PROJETOS DE LEI EM TRAMITE: POR ONDE ANDA O DEBATE SOBRE A QUESTAO DO ABORTO? 2. 6 0 DIREITO INDIVIDUAL E A CONSCIÊNCIA MORAL-RELIGIOSA.
POR ONDE DEBATER O 50 CONSIDERAÇÕES 53 REFERENCIAS 56 APÊNDICES 60 ANEXOS . PAGF 8 OF INTRODUÇÃO No Brasil, do período colonial até recentemente, a mulher foi concebida e tratada como um instrumento a serviço do comando do homem, tendo eus direitos negados. Enfrentando as mais variadas dificuldades, desde as relações familiares onde fica encarregada dos afazeres domésticos e da criação dos filhos, até as relações na esfera pública, na qual o seu salário raramente é equiparado ao do sexo masculino e dificilmente consegue ocupar cargos de chefia.
A sociedade brasileira dissemina para vários setores e para algumas de suas legislações essas raízes sexistasl , como no exemplo dos Códigos Penais, e em específico sobre os artigos referentes ao aborto. O aborto foi crimnalizado no país no ano de 1830, com o Código Criminal do Império e até hoje continua sendo tratado de forma criminal, através do Código Penal de 1940, nos artigos 124a 127, com ressalva para os casos de gravidez resultante de estupro ou com risco de morte da mulher, art. 128.
A promulgação deste Código, que permanece em vigência, ocorreu há mais de seis décadas, no entanto desde então o tema do aborto não teve espaços amplos para discussões na sociedade, para que ocorresse a contraposição de idéias e de informações, que favorecesse a reconstrução dos valores e conceitos, historicamente reiterados, de uma cultura achista. PAGF -n pós-abortamento, em específico em ulheres pobres, cujas mortes poderiam ser evitadas se a realização ocorresse em condições higiênicas e seguras. Por preconceito, por machismo ou por crendice, as brasileiras – as pobres, é claro, as que não têm dinheiro para abortar numa boa clínica clandestina – estão morrendo. Primeiro, a lei as condena ao crime. Depois, ? morte” (PETRY, 2004 apud REDE FEMINISTA DE SAÚDE, 2005, p. 27). Considerando que o Brasil é um dos parses do mundo com maior concentração de renda e, por conseguinte, com acentuada desigualdade social, logo a criminalização do aborto tem efeitos mais perversos para as mulheres pobres. Mulheres ou casais com condições “Sexismo (cs) [De sex(i)- + -ismo] S. . Atitude descriminatória em relação ao sexo oposto” (FERREIRA 1999, p. 1849). A pesquisa da Rede Feminista de Saúde (2005, p. 23), relata que em 1 998, entre as causas diretas de morte materna, o aborto foi a quarta causa, com 4,7%, sendo 1,3% de abortos espontâneos e 3,4% de abortos provocados. 12 econômlcas razoáveis abortam com segurança em uma boa clínica, com mínimos riscos ? saúde e sigilosamente, sem passar pelo julgamento moral da sociedade. Conforme dados do final da década de 80, tem-se ue: