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Procedimentos operacionais padronizados e procedimento padrão de higiene ocupacional – legislação/ anvisa Premium gy luangpx 06, 2012 2 pagos Luan Felipe Goulart Silva (luangoulart@ig. com. br/www. facebook . om/LuanGoulart) Nutrição, 2012 – Unip Swift – Campinas/ Procedimentos Operacionais Padronizados(POPs) e Procedimento Padrão de Higiene Ocupacional (PPHO) Resolução RDC no 275, de 21 de outubro de 2002 – ANVISA Aprova o Regulamento Técnico de procedimentos Operacionais Padronizados aplicad Industrializadores de Boas Práticas de Fab ora ime cao e Produtores a d erificação das tos Produtores Circular n 0 176, de 16 de maio de 2005 – CGPE,’ DIPOA/ MAPA Trata da Modificação das Instruções para a verificação do PPHO e aplicação dos procedimentos de verificação dos Elementos de Inspeção previstos na Circular NO 175/ 2005 CGPE,’ DIPOA. Circular no 1 75, de 16 de maio de 2005 – CGPE/ DIPOA/ MAPA Estabelece Programas de Autocontrole que serão sistematicamente submetidos à verificação oficial de sua implantação e manutenção.

Estes programas incluem o programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO (SSOP), BPFs (GMPs). Em razão de acordos internacionais existentes, são estabelecidos os Elementos de Inspeção comuns às legislações de todos os países importadores, particularmente do setor de carnes. Circular no 272, de 22 de dezembro de 1997 – DIPOMSDA,/ MAPA Implanta o Programa de Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e do Sistema de Análise de Risco e Controle de Pontos Críticos (ARCPC) em estabelecimentos envolvidos com o comércio internacional de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos e mel e produtos apícolas. Âmbito: federal Obs. ARCPC era a sigla usada no passado pelo MAPA para HACCP/ Resolução no 10, de 22 de maio de 2003 – DIPOA/SDA/MAPA Institui o Programa Genérico de Procedimentos – Padrão de Higiene Operacional – PPHO, a ser utilizado nos Estabelecimentos de Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal, como etapa preliminar e essencial dos Programas de Segurança Alimentar do tipo APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle). Âmbito: federal Circular no 369, de 02 de junho de 2003 DCI/DIPOA/MAPA Instruções para elaboração e implantação dos sistemas PPHO e APPCC nos estabelecimentos habilitados ? exportação de carnes.