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RESUMO DE DIREITO NORMA JURÍDICA O Direito é a ciência criada pelo homem para regrar o convÁJio em sociedade, tem como finalidade os princípios da honestidade, razoabilidade e proporcionalidade com embasamento nos códigos para cada segumento da sociedade, são eles, Código Civil, Código Tributário Nacional, Código Comercial, Código do Processo Civil além de inúmeras leis.

O Direito tem como principal finalidade a obtenção da justiça através de ordenamento jurídico, podendo ele ser o exercício do próprio direito ou uma sanção que pode ser arbitrada para que seja cumprida uma norma. Portanto o Direito são as regras de conduta e de organiz capaz de preservar a z n ar 2 Essas regras são cha • to view fundamental para a A diferença entre a traz sanções positiva para ser ta e convívio social. ?? jurl as que é o elemento fato de moral não Swipe to vlew next page legais, apenas o peso da consciência, por outro lado o Direito tem caráter impositivo e traz consigo a sanção a fim de evitar transgressão do direito alheio. Portanto as regras jurídicas são regras sociais para disciplinar o comportamento humano, essas normas podem ser normas morais ou religiosas que basicamente aseiam-se na consciência moral da pessoas e se conjunto de valores e princípios, bem como sua fé.

As normas jurídicas tem como característica a coercibilidade que é a possibilidade da parte transgressora sofrer punição e contam com a força coercitiva do estado de se impor sobre as pessoas e pode ter o caráter imperativo e atributivo: Imperativo tem o poder de imperar, de impor a uma parte o cumprimento do dever e atributlvo porque atribul a outra parte o direito de defesa. Portanto justiça é a virtude de dar a cada um o que é seu, preservando o direito de cada ser humano e promovendo a ordem no convívio em sociedade.