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Etica geral e profissional Premium gy adrianobarcellos anpenR 23, 2012 14 pazes CONCEITO DE ÉTICA *José Renato Nalini SUMÁRIO: LI Introdução -1. 2 Conceito de Ética -1. 3 Moral absoluta ou relativa? -1_4 A classificação da Ética: 1. 4. 1 A Éti—ca empírica; I . a. 2 A Ética dos bens; 1. 4. 3 A Ética formal; I . a. 4 A Ética dos valores – 1. 5 A moral cristã: 1. 5. 1 Santo Agostinho; 1. 5. 2 Santo Tomás de Aquino -1. 6 Jacques Maritain – 1. 7 Con-. clusáo. 1. Introdução A ética está em todo acontecmento, levan a ne•cessidade de re em curso até para os Por isso, com-vreens s riá to view to de qualquer ralistas a invocar ente, é moeda ortar eticamente. el que muitos ja não acreditem no termo ética. Trivializou-se o chamado à ética, para servir a qualquer objetivo. Além disso, a uti-‘lizaçáo excessiva de certas expressões compromete o seu sentido, como se o emprego freqüente implicasse em debilidade semântica. Isso parece ocorrer com os vocábulos JUSTIÇA, LIBERDADE, IGUALDADE, SOLIDARIEDADE, DIREITOS HUMANOS e também com o termo ÉTICA.

A invocação exagerada a tais palavras, em contextos os mais diversos, conseguiu banalizar seu conteúdo. Situam-se em todos s discursos, ensaios e manifestações. Não há mais fronteiras ideológi—cas entre elas: todos se valem do prestígio de seu conteúdo. Ante seu pronunciamento, os ouvidos se amparam em certa insensibilidade, pois acredita-se não mais haver necessidade des dessa reiteração. Além de cansativa, seria desnecessária. Os conceitos já teriam sido adequa-damente assimilados.

O núcleo comum a todas essas palavras é sua evidente carga emotlva. São expressões que se impregnam de sentimento. Distan—ciam-se do sentido racional. Não guardam enunciado singelo. En-,cerram a complexidade própria às questões ditas filosóficas. Refor-‘çam a convicção “de que o objeto próprio da filosofia é o estudo sistemático das noções confusas. Com efeito, quanto mais uma noção simboliza um valor, quanto mais numerosos são os sentidos conceituais que tentam defini-la, mais confusa ela parece”.

Entretanto, nunca foi tão urgente, como hoje se evidencia, rea-,bllitar a ÉTICA. A crise da Humanidade é uma crise de ordem rno-xal. Os descaminhos da criatura humana, refletidos na violência, na exclusão, no egoísmo e na indiferença pela sorte do semelhante, assentam-se na perda de valores morais. A insensibilidade no trato com a natureza denota a contaminação a consciência humana pelo vírus da mais cruel insensatez. É paradoxal assistir à proclamação enfática dos direitos humanos, simultânea à intensificação do des-•respeito por todos eles.

De pouco vale reconhecer a dignidade da pessoa, insculpida como pnnc(pio fundamental da República, se a conduta pessoal não consegue se pautar por ela. Somente se vier a ser recomposto o referencial de valores báshcos de orientação do comportamento, é que será viável a formulação de um futuro mais promissor para a humanidade, perplexa diante d que será viavel a formulação de um futuro mais promissor para humanidade, perplexa diante de um inesgotável incremento das descobertas cientificas, a domi–. ar tecnologias as mais avançadas mas ainda envolta no drama da incapacidade de superação das angústias primárias. Prometia-se um terceiro milênio de paz, harmonia e ócio sau—. dável. Em lugar disso, o inesperado surge para aturdir. Violência e medo se aliam para trazer desconforto à alma e a sólida de falência da moral. Não foi apenas 0 11 de setembro de 2001 a mostrar a vulnerabilidade de todos os esquemas de uma inviável segurança. São Paulo, a unidade mais desenvolvida da Federação, teve o seu dia fatídico em 15 e maio de 2006 .

Reforçar o aparelho repressivo, construlr mais presídios, reduzir a maioridade penal, agravar as penas, tudo isso representa paliativo para os efeitos. Mui—to mais difícil é combater as causas. Dentre estas, nao é menor a in- suficiência do papel familiar de transmissão de valores, de formador da cidadania, de edificação de uma nova elite moral. A incompetên-lcia da educação para incluir a vasta legião daqueles chamados “ex-. clu(dos” mas que, na verdade, nunca chegaram a ncluídos na sociedade cidadã, é outro fator de imprescindível ser I enfrentamento. rmeia a todas as análises a carência ética de uma sociedade cada vez mais egoísta, materialista e consumista. Despertá-la para uma responsabilidade individual, cidadã e social é o papel da ÉTICA neste terceiro milênio, que nao parece corresponder às expe individual, cidadã e social é o papel da ÉTICA neste terceiro milênio, que não parece corresponder às expectativas dos otimistas, mas reservar prenúncios nada animadores para a famllia humana. 1. 2 Conceito de Ética Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. ? uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e étodo próprio, na singela identificação do caráter cient[fico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquridas pelo hábito reiterado de sua prática. Com exatidão maior, o objeto da ética é a moralidade positiva, ou seja, “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem” A dis-. inçào conceitual não elimina o uso corrente das duas expressões como intercambiáveis. A origem etimológica de Ética é o vocábulo grego “ethos”, a significar “morada”, “lugar onde se habita”. Mas também quer dizer “modo de ser” ou “caráter”. Esse “modo de ser” é a aquisição de características resultantes da nossa forma de vida. A reiteração de certos hábitos nos faz virtuosos ou viciados. Dessa for–,ma, ethos é o caráter impresso na alma por hábito”. Como os hábitos se sucedem, tornam-se por sua vez fonte de novos hábitos.

O caráter seria essa segunda natureza que os homens adquirem me-. diante a reiteração de conduta. Sob essa natureza que os homens adquirem me-ldiante a reiteração de conduta. Sob essa vertente, “moral” e “ética” significam algo muito se—. melhante. por isso a aparente sinonímia das expressões “valor mo-,ral” e “valor ético”, “normas morais” e “normas éticas”. Todavia, a conceituação de ética ora adotada autoriza distingui- la da moral, pese embora aparente identidade etimológica de significado. Ethos, em grego, e mos, em latim, querem dizer costume.

Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes. Ou melhor, a ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência. Como ciência, a ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a eles aplicáveis. Enquanto conhecimento científico, a ética deve aspirar ? racionalidade e objetividade mais completas e, ao mesmo tempo, deve proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, no limite do possível, comprováveis. ” Poder-se-ia mesmo indagar: ‘Por que, aliás, ética e não moral?

Impõem-se aqui algumas definições, suficientemente abertas e fle-lxiveis, para não congelar, desde o princípio, a análise. A etimologia não poderia nos guiar em nada nesta tarefa: ta êthé (em grego, os costumes) e mores (em latim, hábitos) possuem, com efeito, acepções muito próximas uma da outra: se o termo ética’ é de origem grega e o moral, de origem latina, ambos remetem a conteúdos vizinhos, à idéia de costumes, de hábitos, de modos de agir determinados pelo USO”. A distinção mais compreensível entre ambas seria a de que ética re de agir determinados pelo USO”.

A distinção mais compreensível entre ambas seria a de que ética reveste conteúdo mais teórico do que a moral. Pretende-se a ética mais direcionada a uma reflexão sobre os fundamentos do que a moral, de sentido mais pragmático. O que designaria a ética seria não ape—nas uma moral, conjunto de regras próprias de uma cultura, mas uma erdadeira “metamoral”, uma doutrina situada além da moral. Daí a primazia da ética sobre a moral: a ética é desconstrutora e fundadcFra, enunciadora de princípios ou de fundamentos últimos.

A ética é uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e elucidá-las. Seu conteúdo mostra às pessoas os valores e pnnc(pios que devem nortear sua existência. A Ética apri—rnora e desenvolve o sentido moral do comportamento e influencia a conduta humana. Aliás, identificar as tarefas da Ética pode clarificar o seu conceito. Para Adela Cortina, “entre as tarefas da ética como filosofia moral são essenciais s que seguem: 1) elucidar em que consiste o moral, que não se identifica com os restantes saberes práticos . om o jurídico, o politico ou o religioso), ainda esteja estreitamente conectado com eles; 2) tentar fundamentar o moral; ou seja, inquirir as razões para que haja moral ou denunciar que não as há. Distintos modelos filosóficos, valendo-se de métodos especi-,ficos, oferecem respostas diversas, que vão desde afirmar a imposshbilidade ou inclusive a indesejabilidade de fundamentar racionalmen-,te o moral, até oferece impossi-óilidade ou inclusive a indesejabilidade de fundamentar acionalmen-te o moral, até oferecer um fundamento; 3) tentar uma aplicação dos princípios éticos descobertos aos distintos âmbitos da vida cotidiana”.

Se a ética é a doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar esse valor, a nossa ciência “não é se-nnao uma das formas de atualização ou de experiência de valores ou, por outras palavras, um dos aspectos da Axiologia ou Teoria dos Valores”. Assim, o complexo de normas éticas se alicerça em valo—res, normalmente designados valores do bom. Há conexão indisso-. lúvel entre o dever e o valioso. Pois ? ergunta o que devemos fazer? só se poderá responder depois de saber a resposta à indagação o que é valloso na vida?

Toda norma pressupõe uma valoração e, ao apreciá-la, surge o conceito do bom – correspondente ao valioso – e do mau no senti—do de desvalioso. E norma é regra de conduta que postula dever. Todo juízo normativo é regra de conduta, mas nem toda regra de conduta é uma norma, pois algumas das regras de conduta têm cará-lter obrigatório, enquanto outras são facultativas. As regras a serem observadas para acessar a internet ou para viabilizar um programa de software, por exemplo, são e ordem prática e exprimem uma ne-,cessidade condlcionada.

Elas se incluem no conceito de regras técnicas, ou seja, preceitos que assinalam meios para a obtenção de finalidades. As regras técnicas contrapõem-se as normas, cuja observância implica um de finalidades. As regras técnicas contrapõem-se as normas, pre-,ceitos cuja observância implica um dever para o destinatário. A noção de norma pode precisar-se com clareza se comparada com a de lei natural, lembra García Máynez. As leis naturais, ou leis físicas, são juízos enunciativos que assinalam relações constantes entre os fenômenos.

Sob o enfoque da finalidade, as leis físicas têm fim explicativo e as normas têm fim prático. As normas não preten-ldem explicar nada, mas provocar um comportamento. As leis físi-lcas, ao contrário, referem-se à ordem da realidade e tratam de torná-la compreensível. O investigador da natureza não faz juízos de valor. Simplesmente se pergunta a que leis obedecem os fenómenos. Ao formulador de normas do comportamento não importa o proceder real da pessoa, senão a explicitação dos princípios a que sua ativida-,de deve estar sujeita.

A norma exprime um dever e se dirige a seres capazes de cum-vri-la ou de violá-la. Sustenta-a o suposto filosófico da liberdade. Se o indivíduo não pudesse deixar de fazer o que ela prescreve, não seria norma genuina, mas lei natural. De maneira análoga, careceria de sentido declarar que a distância mais curta entre dois pontos deve ser a linha reta, porque isso não é obrigatório, senão necessário e evidente. É da essência da norma a possibilidade de sua violação. Outra diferença pode ser apontada entre a norma e a lei natu—xal ou física.

A lei fisica é suscetível de ser provada pelos fatos e a norma vale independentemente de PAGF lei fisica é suscetível de ser provada pelos fatos e a norma vale ndependentemente de sua violação ou observância. A ordem normativa é insuscetível de comprovação empírica. “As nor-‘rnas não valem enquanto são eficazes, senão na medida em que expressam um dever ser. ” Aquilo que deve ser pode não haver sido, não ser atualmente nem chegar a ser nunca, mas perdurará como algo obrigatório.

Torna-se mais fácil compreender a distinção quando se acena com o ideal da paz perpétua ou da absoluta harmonia entre os ho—mens. É quase certo não se convertam nunca em realidade, mas a aspiração a atingi-las é plenamente justificável, pois tendente a con—cretizar algo valioso. Não há relação necessária entre validez e eficá-,cia da norma. “A validez dos preceitos reitores da ação humana não está condicionada por sua eficácia, nem pode ser destruída pelo fato de que sejam infringidos.

A norma que é violada segue sendo norma, e o imperativo que nos manda ser sinceros conserva sua obriga—toriedade apesar dos mendazes e dos hipócritas. Por isso se diz que as exceções ? eficácia de uma norma não são exceções à sua validez. ” Já as leis naturais, só se validam se a experiência as não desmente. A possibilidade de inobservância, infringência ou indiferença umana pelas normas não deve desalentar aqueles que acreditam na sua imprescindibilidade para conferir sentido ? existência. O homem é um ser perfectível.

Esse pressuposto adquire relevância extrema numa era em que as criaturas se comportam em desacordo com as pressuposto adquire relevância extrema numa era em que as criaturas se comportam em desacordo com as normas. Pese embora a multiplicação de maus exemplos, a crença é a de que todo ser humano – por integrar a espécie – pode tornar-se cada dia melhor. E essa é sua vocação espontânea. A criatura tende naturalmente para o bem. O papel confiado aos cultores a ciência normativa é reforçar essa tendência, fazendo reduzir o nível de ino-,bservância, infringência ou indiferença perante a ordem do dever ser.

Ainda que o (ndice de espontâneo cumprimento dos ditames éticos não seja o ideal, há sempre possibilidade de sua otimização, mediante o compromisso íntimo de observá-los na vida individual. E o grupo tem de atuar no sentido de estimular a boa prática, no auxílio àquele que se afastou do trajeto, para reconduzi-lo à senda original. A potencialidade de conversão de um ser humano – aparente-lmente vulnerável-, para comportar-se eticamente em eu universo, e uma hipótese significativa de trabalho.

Ainda que aparentemente a prática possa demonstrar o contrário, a humanidade so avança se uma grande maioria se convencer de que o homem pode ser recupe-‘rado. A luta da parcela sensível da humanidade é ampliar esse espa—ço de trabalho comunitário e por diminuto possa parecer tal espaço, tantos e tão desalentadores os maus exemplos, o bom combate con—tinua válido. Sob esse prisma, se justifica o estudo, a pregação e a vivência ética. 1. 3 Moral absoluta ou relativa? Moral é expressão que todos conhece