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Trabalho O processo de implantação do Sistema Único de Saúde SUS tem sido marcado por intensos debates que refletem a presença de interesses antagônicos em relação a sua consolidação, tanto como política publica calcada na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do estado, quanto as dificuldades para construir modelos assistenciais ancorados na concepção ampliada de saúde, que foi a base do processo de proposição do próprio SUS.

O SUS e o projeto éti concretizações. Como fruto das lutas que mais obteve suc dos direitos sociais, f orlo Sv. içx to view Convergências e ?rea da saúde foi a ao fortalecimento ição de 1988. Com perfil bastante program tico em diversos aspctos, a nova carta constitucional propôs um novo ordenamento ao setor saude propiciando umdesenho particular em aspectos ético-politicos fundamentais.

Universalizou-se o direito à saúde, aprontando para a garantia do pleno acesso aos serviços sem quaisquer critérios de exclusão ou discriminação. Abriram-se espaços para decisões políticas no campo sanltário compartilhadas com os usuários e para a gestão democrática dos serviço de saúde através da participação popular, possibilitando o controle social, or diferentes sujeitos coletivos, que interagem entre si e com o Estado.

Esse avanço foi reiterado, em 1990, com a provação das Leis ns. 8. 142. A Política da Saúde apresentada como O SISTEMA ÚNICO DE Federal de 1988 e regularmente pela Lei no 8080/90 e na 8,142/90. Lei Orgânica da Saúde, com afinidade de intervir na situação de desigualdades existem na área da saúde, tornando obrigatório o atendmento público a qualquer cldadão de forma gratuita, com eqüidade e qualidade.

Relembrando a política de saúde, o SIJS é destinado a todos os cidadóes e funciona com recursos arrecadados através e impostos e contribuições sociais pagas pela população e completa com os recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Segundo a Constituição Federal em seu artigo 196 a saúde é: direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CP, art. 196) A partir deste artigo cria-se o Sistema Unico de Saúde, SUS, que tem como menta tornar-se um importante mecanismo de romoção da equidade no atendimento das necessidades de Saúde da população, ofertando serviço com qualidade adquadas ás necessidades, independente doi poder aequisitivo do cidadão. O SUS se propões a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos á sua saúde.

O sistema único de saúde -SUS- foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regularmente pela Lei na 8080/90 e ne 8,142/90. Lei Orgânicas da Saúde, com afinidade de alterar a situação de desigualdade na assistência a saúde da população, ornando obrigatório o at lico a qualquer cidadão, 10 assistência a saúde da população, tornando obrigatório o atendimento publico a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. (Discurso de Rui Barbosa, Histona da Saúde).

Durante a transição democrática, finalmente a saúde pública passa a ter um fiscalização da sociedade. Em 1981, ainda sob a égide dos militares, é criado o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp). Com o fim do regime militar, surgem outros órgãos que incluem a participação a sociedade civil como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

O Sistema Unico de Saúde tem como menta tornar-se um importante mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de Saúde da população, ofertando serviço com qualidade adquadas ás necessidades, independente doi poder aequisitivo do cidadão. O SUS se propões a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos á sua saúde.

O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação- vigilância Epidemiológica, são algumas das responsabilidades de alimentos, higiene e adguação de instalação para atendem ao público, onde atua a Vigi ância Sanitaria. O SUS é destinado a todos os cidadões é funciona com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagas pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal. Referência: Vera Maria Ribeiro Noqueira Regina Célia Tamaso Mioto Disponível: SITI Livro: Serviço social e Saúde Formação e Trabalho Profissional

NOME DO PROGRAMA: Ética e Cidadania PAís: Brasil INSTITUIÇÃO: Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Infantil e Fundamental CONTATO: Lucia Helena Lodi DATA: 4/12/2003 por que se elegeu este programa para compartilhá-lo com outros países O Programa Ética e Cidadania trata da questão da construção de valores já na escola e na sociedade e busca incentivar que a comunidade escolar inicie, retome ou aprofunde ações educativas que levem à formação ética e moral de todos os membros que atuam nas Instituições escolares, partlndo do pressuposto que este trabalho é fundamental para a formação a cidadania e construção do pensamento autônomo e crltico das crianças, adolescentes e adultos.

Para tanto, este programa encontra-se estruturado nos ocrática, Inclusão Social e seguintes eixos: Etica, Con 1 Objetivos do Programa Iniciar, retomar ou aprofundar ações educativas que levem ? formação ética e moral de todos os membros que atuam e participam nas instituições escolares. Levar ao cotidiano das escolas reflexões sobre a ética, seus valores e fundamentos. Desenvolver ações conjuntas com a comunidade escolar e sociedade local, abordando os seguintes eixos temáticos: Ética, Convivência Democrática, Direitos Humanos e Inclusão Social. Trabalhar a construção de relações interpessoais mais democráticas na escola. Construir valores socialmente desejáveis.

Introduzir o trabalho com assembléias escolares e de resolução de conflitos, prevendo o envolvimento das famílias e comunidade circunvizinha da escola. Incentivar a construção de escolas inclusivas, abertas às diferenças e à promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas população a que se dirige: O programa atendera 17. 520_668 alunos do ensino fundamental e 14. 338. 330 alunos do ensino médio em todo o Brasil. ?mbito e Eixos: A ética, a democracia, os diretos humanos e a inclusão social são temáticas que se inserem como alvo de preocupação social e prioridade das ações coletivas do estado e da sociedade civil nesse início do século XXI.

Se devidamente consideradas e efetivamente trabalhadas no cotidiano de nossas escolas, poder-se-á atingir um dos objetivos centrais do nosso sistema educativo: a formação ética ara a cidadania. instituições educacionais promoverá uma aproximação da escola com a vida cotidiana das pessoas, o que permitirá que a educação resignifique seu papel na vida dos membros da comunidade scolar. para atingir tais objetivos, o programa propõe que o trabalho com ética e cidadania nas escolas contemple intervenções focando quatro grandes eixos ou módulos independentes, mas com nítida inter-relação entre eles: Ética – Levar ao cotidiano das escolas reflexões sobre a ética, os valores e seus fundamentos.

Trata-se de gerar ações, reflexões e discussões sobre seus significados e a sua importância para o desenvolvimento dos seres humanos e suas relações com o mundo. Convivência Democrática – Visando à construção de relações interpessoais mais democráticas na escola, este módulo tem objetivo explícito de introduzir o trabalho com assembléias escolares e de resolução de conflitos. Possibilita também outros tipos de ações envolvendo o convfi/io democrático, como os grêmios e aproximações da escola com a comunidade. Direitos Humanos – O trabalho sobre a temática dos direitos humanos tem vários objetivos, interligados entre si.

A construção de valores socialmente desejáveis é o primeiro deles: daí o trabalho voltado para o conhecimento e desenvolvimento de experiências educativas focando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O segundo objetivo é o desenvolvimento de projetos voltados para a própna comunidade em que a escola está inserida, focalizando aspectos relativos ao respeito aos direitos humanos e aos direitos de crianças e adolescentes. Inclusão Soci PAGF 10 ao respeito aos direitos humanos e aos direitos de crianças e adolescentes. Inclusão Social – A construção de escolas inclusivas, abertas às todas as pessoas, é o quarto eixo do Programa.

O debate sobre as diversas formas de discriminação e exclusão social, geradas por diferenças sociais, econômicas, psíquicas, físicas, culturais e deológicas, constitui o foco de abordagem neste módulo. Vale a pena salientar, também, que a estrutura do projeto está voltada para a formação docente e para o fortalecimento de ações que dêem apoio ao protagonismo de alunos na construção da ética e da cidadania. Assim, o material produzido focará a formação e apoio a docentes que se disponham a desenvolver em suas unidades escolares projetos que levem à constituição de um fórum permanente de ética e de cidadania, ancorados nos quatro eixos acima . 2 II.

RESUMO DO PROGRAMA Antecedentes: Em 1997, a então Secretaria de Educação Fundamental lançou material Parâmetros Curriculares Nacionais : apresentação dos temas transversais e ética, onde se propunha que os temas Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orientação Sexual fossem tratados como temas transversais, ou seja, tais temas deveriam ser incorporados nas áreas de ensino já existentes e no trabalho educativo da escola. O Programa Ética e Cidadania traz uma nova proposta que consiste no envolvimento munidade escolar na Publico alvo: O Programa Ética e Cidadania — Construindo Valores na Escola e na Sociedade tem como público preferencial os alunos atriculados na educação básica da rede pública de ensino, em municípios com mais de 100. 000 (cem mil) habitantes. De acordo com dados do INEP e do IBGE há no Brasil aproximadamente 26. 384 unidades escolares, em 224 (duzentos e vinte quatro) municípios com população superior a 100. 000 (cem mil habitantes).

Desse total de estabelecimentos, 101 (cento e um) são vinculados à esfera federal, 12. 222 (doze mil, duzentos e vinte e dois) são estaduais e 14. 061 (catorze mil, e sessenta e um) são municlpals. Outros atores: O programa está estruturado de forma que o envolvimento da comunidade escolar Gestão: O programa para sua execução contará com um Conselho Gestor composto por representantes do seguintes órgãos: Ministério da Educação (Secretaria da Educação Infantil e Fundamental, Secretaria de Educação Média e Tecnológica, Secretaria de Educação à Distância). Presidência da República (Secretaria Especial de Direitos Humanos). Consultores do Programa.

União de Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME. Conselho dos Secretános Estaduais da Educação. Documentação e sistematização da Experiências Tendo em vista que o programa efetivamente, começará a ser implantado em 2004 documentação e ara o momento. Sustentabilidade: A sustentabilidade do Programa Ética e Cidadania depende da adesão voluntária dos sistemas de ensino estaduais e municipais ou por iniciativa das próprias escolas. A partir da adesão e do recebimento do material do Programa, as escolas decidirão criar o Fórum Escolar de Ética e Cidadania na escola, o qual será a entidade responsável pela organização e funcionamento do Programa na unidade escolar.

Assim sendo, a partir da sua adesão, a escola passa a pertencer oficialmente ao Programa, habilitando-se a receber todas as informações, materiais e recursos didáticos que forem isponibilizados durante seu desenvolvimento. Como se pode perceber, o Programa não depende de investimentos dos sistemas de ensino ou das escolas. Os recursos materiais necessários são aqueles que muitas escolas já dispõem: computador e acesso à Internet. Aos sistemas de ensino, caberá providenciar a infra-estrutura necessária para a realização dos seminários regionais. II. COMPONENTES Descrição do curso e seus objetivos: Não está prevista a realização de cursos especificos neste o Programa Ética e Programa. A estratégia de alunos, seja da formação do professor. Trata-se, no entanto, de m Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado.

Metodologia: O programa será executado a partir da adoção das seguintes estratégias: distribuição do material impresso “Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade,” realização de seminários regionais, acompanhamento do Programa por meio de site na internet, telefone e correspondência, realização de videoconferências, constituição de conselho gestor e adoção de medidas de monitoramento e avaliação mediante visitas, aplicação de questionários e elaboração de relatónos. Pedagogia e Preparação de professores: As ações citadas acima têm como objetivo preparar toda comunidade escolar para atuar na promoção da ética e da cidadania. Materiais: Kit “Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade”, composto por seis módulos: Apresentação; Módulo 1: Ética ; Módulo 2: Convivência democrática; Módulo 3: Direitos humanos; Módulo 4: Inclusão Social; Módulo S: Informações Bibliográficas e Documentais. Avaliação: Considerando-se que o programa passará a ser implementado nos municípios a partir de 2004, não há avaliação neste momento Outros comentários: