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Trabalho Decente Segundo Direitos Humanos, É um trabalho em condições justas, pois representa o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Entre outras palavras, Trabalho decente é todo aquele em que o trabalhador é tratado dignamente com salário bom e respeitado para que contribua para melhoria de condlçbes de vida da população geral. Onde não haja exploração de trabalho infantil ou trabalho escravo, como também a redução da jornada de trabalho, a desigualdade de raça e de sexo no mercado de trabalho.

Segundo a ideia da OIT, foi formulado um objetivo de definir omo o trabalho poderá contribuir para o desenvolvimento to view humano. Sendo o Tr e adequadamente re ne ors liberdade, e seguran se. , e capaz de garantir u de seu trabalho. Já p ho produtivo condições de s de discnrmnação, pessoas que vivem lho e Emprego MTE, o Trabalho Decente e uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, é a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A dignidade do trabalho pode ser vista sob vários aspectos, com repercussão nos diversos segmentos da sociedade do mundo o trabalho, a implementação e a identificação econômica globalizada Swipe to víew next page globalizada traz a necessidade de sobrevivência e conservação das empresas, e isso constitui em um dos fundamentos do Estado democrático de Direito, que vão desde a mão de obra mais e menos qualificada até os altos empregados guarnecidos de maior preparo e cultura.

Estes conceitos demonstram os vários aspectos em um trabalho decente, permitindo-nos entender o que é um trabalho em condições justas e verdadeiras. Avanços do Trabalho Decente. O trabalho decente se tornou uma das condições fundamentais ara a superação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Em 2003 a promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, Esta prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões de grande relevância. A parti daí a promoção do trabalho decente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro que assinou o memorando de entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD).

Com essa iniciativa ministro do Trabalho e Emprego durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília, estabeleceu prioridades como: • gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; • erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial e suas piores formas; escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial e suas piores formas; • fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Conforme estabelecia o memorando de entendimento, em 4 de unho de 2009,foi instituído comitê executivo formado por vários ministérios e secretarias de Estado ligados ao tema, em consulta com as organizações de trabalhadores e de empregadores por meio de grupo técnico tripartite.

Ressalta-se que este decreto presidencial instituiu ainda, no âmbito do comitê executivo, um subcomitê para promover a implementação de ações voltadas para a construção de uma agenda e de um plano nacional de trabalho decente para a juventude, que já se encontra em andamento, sob a coordenação conjunta da Secretaria Geral a Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com o objetivo de efetivar a agenda, em 2008 e 2009 foram realizadas várias oficinas de trabalho, atividades e programas, com participação tripartite. Tais progressos foram possíveis devido às políticas adotadas pelo governo brasileiro desde 2003, quando foi posto em prática o modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social, cabe destacar também os avanços alcançados pelo pais nos últimos anos. No que à geração de novos empregos cresceu verifica-se que, no período de janeiro de 2003 a junho de 2010.

A agenda Nacional do Trabalho tem como pr PAGF3rl(FS do Trabalho tem como prioridade quatro eixos centrais que são: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho adotou: • Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. • Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou brigatório. ?? Abolição efetiva do trabalho infantil. • Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Trabalho Descente na Bahia. Na Bahia temos o resgate de trabalho escravo, que normalmente acontece no Oeste, zona de fronteira, ainda que a Bahia não tenha esta projeção negativa nacionalmente, em termos de grande quantidade de trabalhadores resgatados do trabalho escravo. Tem ainda o trabalho doméstico, que é um tema importantíssimo, objeto inclusive da Conferência Internacional do Trabalho, Nós temos uma Iniciativa com a OIT em duas regiões da Bahia: a Bacia do Rio Corrente e o Semiárido aqui do Nordeste.

Nestas regiões acontece um conjunto de iniciativas visando ? erradicação do trabalho infantil. Estas eram regiões com as taxas mais altas. feito todo um trabalho de mobilização junto às prefeituras e à so PAGF regiões com as taxas mais altas. É feito todo um trabalho de mobilização junto às prefeituras e à sociedade, para garantir que não só estas crianças se afastem do trabalho infantil, como para dar suporte às famílias, através de polítlcas de transferência de enda, para que elas tenham condições de não demandar do trabalho infantil no complemento de renda.

O Estado da Bahia lançou sua agenda em dezembro de 2007, diversas instâncias consultivas e deliberativas sobre o tema foram constituídas, tendo sido possível construir consensos importantes no campo da promoção do trabalho decente no país. Conclusão: não há trabalho decente sem condições adequadas ? preservação da vida e da saúde do trabalhador. Não há trabalho decente sem justas condições para o trabalho, principalmente o que toca às horas de trabalho e aos períodos de repouso.

Não há trabalho decente sem justa remuneração pelo esforço despendido. Não há trabalho decente se o estado não toma todas as medidas necessárias para a criação e para a manutenção dos postos de trabalho. Não há, por fim, trabalho decente se o trabalhador não está protegido dos riscos sociais, parte deles originada do próprio trabalho humano (BRITO FILHO, 2004). Finalizando, para nós, Trabalho Decente estará presente sempre que se respeitar os dlreitos humanos fundamentais no trabalho.