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Conta 25 do POCAL – Devedores e Credores pela Execução do Orçamento Trabalho realizado no âmbito da disciplina Contabilidade Pública Mestrado em Contabilidade e Administração Universidade do Minho 2000 1 – INTRODUÇAO org No plano Oficial de C tá. to view no 232/97 de 3 de se pela Execução do O CP ) , Decreto-Lei vedores e Credores orno principal missão , servir de elo de ligação entre a Contabilidade Orçamental ( que se regista na classe O e é caracterizada por operações de carácter interno à entidade ) e a Contabilidade Patrimonial (registada nas classes 1 a 8 , que ocorre quando se interfere na sfera patrimonial de terceiros ) O que se pretende com este trabalho é explicar , de uma forma sintética , o que se regista nesta conta , como se movimenta esta conta e qual a informação que fornece , informação esta muito útil e que por vezes passa despercebida . Estudo da Conta 25 da execução do orçamento de despesa , por parte dos seus fornecedores ou de outros Credores ( reconhecimento de um débito ). (c) Todos os subsequentes recebimentos e pagamentos Esta conta deve ser desagregada de acordo com a classificação económica da operação bem como reflectir a que exercício conómico diz respeito , devendo ainda serem criadas sub-contas por forma a identificar os movimentos realizados durante o período complementar .

A conta 25 apresenta-se subdividida em duas sub-contas , uma devedora , a 251 – Devedores pela Execução do Orçamento , e uma credora , a 252 – Credores pela Execução do Orçamento 3 – Conta 251 – Devedores pela Execução do Orçamento Para esta sub-conta o POCP nas suas notas técnicas diz que esta deve ser desagregada por anos económicos e classificação económica, e “é debitada pelo montante das receitas liquidadas or contrapartida das contas da classe 2 que foram originalmente debitadas, designadamente as sub-contas da conta 21- Clientes, Contribuintes e Utentes, e creditada pelas receitas cobradas, por contrapartida das contas da classe 1 – Disponibilidades 3. 1 Facturação / Liquidação da Receita O que esta nota nos diz é que na fase do processamento e liquidação da factura se devem realizar os seguintes movimentos : 21 – Clientes , Contribuintes (1)Xu. m . (d) (2) Xu. m. (c) 251- Devedores pela Execução. 7 – proveitos (1) Xu. m – Disponibilidades (3) X u. m. d) factura coincide com a liquidação da receita, a conta 21 fica aldada, deixando desta forma de ser possivel obter informação do saldo do devedor O POCP não apresenta qualquer conta para registo da fase do processamento da receita numa óptica orçamental, por isso, se a fase do processamento da receita for anterior à sua liquidação, torna-se impossível saber qual o valor processado ainda nao liquidado . 3. 2 Hipóteses para recolha de informação Uma hipótese de contabilização, partindo do pressuposto que a fase do processamento e da liquidação ocorrem em simultâneo, por forma a obter informação do saldo devedor de cada cliente : ) No momento do processamento e liquidação 21 – Clientes , Contribuintes . 251- Devedores pela Execução… controlo b) No momento do recebimento 7 – Proveitos (1) xu. m. (c) 259 – conta de (1) X u. m. (c) 1- Disponibilidades contribuintes 259 – Conta de controlo Execução… 21 – Clientes , (2) xu. m. c) 251- Devedores pela (2) X u. m. (0 Desta forma o saldo da conta 251, antes das regularizações de fim de exercício, representa a importância dos direitos processados / liquidados, vencidos e pendentes para cobrança Uma outra forma de se obter informação sobre os saldos evedores de cada cliente consiste em, para além de desagregar a conta 251 – Devedores p do Orçamento em AGF3rlvFq Orçamento em anos económicos e classificação económica, proceder à sua desagregação por Cliente, Contribuinte e Utente . Esta situação só será viável se a entidade recorrer ao apoio de um suporte informático. Caso contrário, tal situação será morosa e inviável . 3. Procedimento de anulações de direitos a cobrar por anulação de liquidações Por vezes é necessário proceder-se à anulação de liquidações, pois pode-se ter procedido à duplicação de facturas ou de ecibos . Quando esta situação ocorre, deve-se proceder ao registo inverso do registo de contabilização da liquidação, isto é, deve-se registar a crédlto a conta 251 – Devedores pela Execução do Orçamento. 3. 4 Contabilização no Período Complementar Apesar de na óptica da receita não existir período complementar, por vezes não são recebidas todas as receitas liquidadas, isto acontece quando a conta 251 apresenta saldo devedor, nessa situação terá de se proceder a um lançamento de regularizaçao .

Esta regularlzação necessita de duas sub-contas : 2511 – Orçamento do exercício 512 Orçamento exercícios findos Sendo assim no inicio do ano procede-se ao seguinte lançamento : 251 – Devedores pela Execução do Orçamento Devedores pela Execução do Orçamento 2512 – Orçamentos de Exercícios Findos – Orçamento do Exercício saldo da 2511 (d) Saldo 2511(c) 251 2511 processada por contrapartida das contas da classe 2 onde foram originalmente registados os créditos, designadamente as contas 22 – Fornecedores e 26 – Outros devedores e credores, e debitada pelos pagamentos reallzados por contrapartlda da classe 1 – Disponibilidades”. 4. Processamento da Despesa / Facturação dos Fornecedores Se se tiver em atenção o que impõe o POCP, aquando do processamento da despesa, os movimentos contabilísticos devem ser estes : 252 – Credores pela Execução (1) X u. m. (d) (2) X u. m. (c) 22 – Fornecedores (2) X u. m. (d) (I)X u. m. (c) Posteriormente aquando do pagamento da factura, na ultima fase do ciclo da despesa, fazem-se os seguintes lançamentos (3) X u. m. (d) (3) X u. m. Também, neste caso, tal como na conta 251, ao realizar desta forma os lançamentos, deixa de se ter controlo sobre as informações ao nivel do que se cada fornecedor tem a haver . 4. 2 Hipóteses para recolha de informação

As hipóteses que se apresentam são muito idênticas as apresentadas para a conta 251 – Devedores pela Execução do A primeira é a da desagregação da conta 252, para além do legalmente imposto, por fornecedor, ora se esta situação já só era viável com o recurso a informática no caso anterior onde ui só com a garantia os registos eram em meno momento em que é emitida a “Autorização de Pagamento” levar- se a crédito a conta 252 – Credores pela Execução do Orçamento em contrapartida da conta de terceiros, isto é . a) prmeiro contabiliza-se o processamento da factura , ) Posteriormente aquando da “Autorização de Pagamento”, salda-se a conta de terceiros , Execução (2) Xu. m. (d) 252 – Credores pela c) Por fim contabiliza-se o pagamento : 1 – Disponibilidades (3) X u. m. C) No entanto, esta hipótese apresenta inconvenientes uma vez que, ao debitarmos a conta de terceiros no momento da “Autorização de Pagamento”, estamos a anular uma dlvida, que formalmente ainda não foi saldada .

Outro entrave a esta hipótese ocorre devido à própria missão da conta 25 – Devedores e Credores pela Execução do Orçamento, isto é, esta conta foi riada para ser movimentada através de operações externas , ora a operação “Autorização de Pagamento” é uma operação interna . Por fim, ao se optar por este tipo de movimentação , deixa de ser possível proceder à recolha de informação por classificação economicas . Informação esta extremamente importante para se proceder ao controlo orçamental . Uma forma de contornar o problema da perda de informação , consiste na criação , tal como já foi exposto para a conta 251 Devedores pela Execução do Orçamento , de uma conta de controlo intitulada conta 259 . Desta forma a conta de terceir

PAGFsrl(Fq Orçamento , de uma conta de controlo intitulada conta 259 Desta forma a conta de terceiros informa o valor em dívida por credor e a conta 252 informa por classificação económica , o valor total das obrgações ( valor a crédito ) , o valor das dívidas já pagas ( valor a débito ) e através do saldo da conta o valor das dívidas a pagar . A forma de contabilização desta alternativa consiste em : a) No momento do Processamento . 3x / 4x / 6x Execução.. b) No momento do pagamento 22 -Fornecedores (2) X u. m. (d) 252 – Credores pela Execução… (1) Xu. m. (c) 252- Credores pela l) Xu. m. (c) (2) x u. rn. (0 259 – Conta de (2) x u. rn. c) Existem ainda instituições que, não adoptando esta alternativa, conseguem ter o controlo sobre as suas dividas por fornecedor, saldando só no momento do pagamento a conta sobre terceiros e procedendo a dois movimentos em simultâneo na conta 252 ( a débito por contrapartida da conta de terceiros e a crédito por contrapartida de disponibilidades ) . 2. 3 4. 3 Procedimento de anula ões ou reduções de obrigações Sempre que Seia necessári anulações ou reduções PAGFarl,Fq registando o montante que se pretende anular a débito . . 4 4. 4 Contabilização no Período Complementar O pagamento de despesas decorrentes de compromissos assumidos num ano económico , é permitido até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte. A esse período que decorre de 1 de Janeiro até ao dia 31 é chamado período complementar .

Para que durante esse período, não existam dúvidas de quais são os compromissos assumidos no ano anterior e daqueles que já foram assumidos no novo ano foram criadas as seguintes sub- contas : 252 – Credores pela Execução dc Orçamento 2522 — Orçamento de exercícios findos 25221 – Período Complementar 5222 – Exercício n-l As notas explicativas do POCP referem que a conta 25221 – Período Complementar deverá ser desagregada por classificação económica , sendo “creditada no inicio do ano pela quantia do saldo da conta 2521 – Credores pela Execução do Orçamento Orçamento do Exercício N , que transita do ano anterior e vai ser debitada pelos pagamentos por contrapartida das contas da classe 1 – Disponibllidades .

Terminado o Período Complementar , a conta é debitada pelo saldo , por crédito da conta 25222 – Credores pela Execução do Orçamento – Orçamento de Exercícios Findos – Exercício N-l” . O aspecto gráfico desta movimentação sera assim a) Inicio do Periodo Complementar 2521 – Orçamento do Exercício Complementar 25221 – período b) Pagamentos durante o Período Complementar 25221 – perrodo complem PAGF8rl(Fq c) Fim do Período Complementar findos 5 – Conclusões 25222 – Exercícios (3) X u. m. (c) Apesar das falhas aqui expostas , a conta 252 — Devedores e credores pela Execução do Orçamento tem todas as hipóteses de cumprir a sua missão , que consiste em fazer a ponte entre a Contabllidade Orçamental e a Contabilidade patrimonial . ara al, basta que se opte pela criação de uma conta de controlo que permita fazer a recolha das diferentes informações necessárias valores a pagar / receber por classificação económica ( por forma a cumprir o orçamento ) , valores a pagar / receber por credor / devedor ( por forma a poder ter um controlo mais apertado sobre o circuito da despesa / receita Contudo todo este processo ainda se apresenta bastante complexo e burocrático , devendo por isso ser feito um esforço acrescido para melhorar esta situação 6 – Bibliografia Caiado , António , Pinto , Ana. (1997): Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública . Lisboa , Visilis Editores . cardão Machado , A. 1999 ) “Plano Oficial de contabilidade Pública – Movimentação da Conta 25 – Devedores e credores pela Execução do Orçamento”. Eurocontas , Abril . Pág. 18 – 21 . Lisboa , Carvalho , João ; Martinez , Vlcente ; Pradas , Lourdes ( 1999 ) Temas de Contabilidade Pública . Lisboa, Editora Rei dos Livros . Freitas Guilhermina ( 2000, Fevereiro ) ” Como o POCP permite a ligação entre a contabilidade or amental e financeira para maior eficácia e eficiência ” , Pap do no X Encontro Nacional PAGFg0Fq