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POLíTlCA FISCAL INTRODUÇÃO O Setor Público tem grande participação na vida econômica brasileira, uma vez que além das receitas tributárias e outras espécies de ingressos públicos, o Estado intervém sobre a economia mediante regulação, incentivo, planejamento e fiscalização (art. 174, Constituição Federal). A politica orçamental econômica que defin or PACE 1 org gastos públicos e im garantir e manter ae flutuações dos ciclos mo da política mponentes, os controle para mortecendo as a manter uma economia crescente, o pleno emprego e a inflação baixa.

As atividades do Governo influenciam a economia de forma que se realize uma política econômica com o intuito de atingir seus principais objetivos, que são: a geração de um maior nível de emprego; o controle da inflação por meio da politica monetária; e o crescimento econômico. Nesse sentido, a política fiscal engloba a intervenção do governo na economia por intermédio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos com o propósito de regular a atividade econômica.

Essa intervenção afeta diretamente a demanda agregada e, dessa forma, influencia o nível de emprego e crescimento econômico de curto prazo. POLITICA FISCAL A partir da crise de 29, foi sendo reconhecida a necessidade de Maynard Keynes, economista britânico, as nações passam a aceitar que os entes estatais poderiam influenciar os níveis de produtividade macroeconômicos, aumentando ou diminuindo o número de tributos, bem como o gasto público. Tal política, por sua vez controlaria a inflação, aumentaria o emprego, e manteria um valor saudável do dinheiro.

Os governos passam então a regular os níveis de desemprego, inflação, desaceleração na economia, e para exercer esse controle, contando com uma combinação das pol[ticas onetárias e fiscais que serão utilizadas de modo a controlar os fenômenos econômicos. É nesse momento, que além das politicas econômicas e fiscais, iremos presenciar o nascimento do ‘Welfare State”, um conjunto de politicas econômicas e sociais promovidas pelo governo de modo a garantir não só a normalidade do setor econômico, mas também o bem-estar da população em geral.

A forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível. Isso equivale a uma interferência também no setor tributário, modificando as despesas do setor rivado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar diretamente a disponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução de recursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança. Assim, quanto maior a carga de impostos ditada pela política fiscal do governo haverá menor renda disponível para a população em geral, inibindo o consumo.

Esta é uma das armas disponíveis aos governos para controlarem a taxa de inflação, pois tem como objetivo atingir a demand PAGFarl(Fq aos governos para controlarem a taxa de inflação, pois tem como objetivo atingir a demanda. Quando a inflação está muito alta, a economia pode precisar de uma desaceleração. Em tal situação, um governo pode utillzar a política fiscal para aumentar os impostos a fim de sugar dinheiro da economia. A politica fiscal também poderia ditar um aumento no gasto do governo e assim diminuir o dinheiro em circulação.

Claro, os possíveis efeitos negativos de tal política, em longo prazo, podem ser uma economia rastejante e altos níveis de desemprego. A despeito disso, o processo continua conforme o governo utiliza sua política fiscal para colocar em sintonia os gastos e níveis de tributação, com a meta de equiparar os ciclos e negócios. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA FISCAL A política fiscal visa atingir a atividade econômica e assim alcançar dois objetivos inter-relacionados, a saber, estimular a produção, ou seja, crescimento econômico e combater, se forem o caso, a elevada taxa de desemprego.

O financiamento do déficit do setor público, também é um fator de preocupação da política fiscal. O governo pode alterar o volume das receitas e gastos públicos através dos Instrumentos fiscals. Estes instrumentos são: a) Impostos (receita): Os impostos podem ser classificados em duas categorias: – Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda das nidades familiares e das empresas. Ex. : IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações intermediárias e finais.

São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte. Ex. PAGF3rl(Fq São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte. Ex. : ICMS; ISS; COFINS; PIS. b) Despesas do governo (gastos): As despesas do governo podem ser divldidas em: – Consumo: gastos com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar. – Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência ocial, sob a forma de aposentadorias, salário-escola, FGTS. Subs[dios: são pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privados. – Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura. c) Orçamento do governo: O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o orçamento do governo. Este saldo pode ser classificado em três esferas: Orçamento equilibrado: ocorre quando o total das receitas em valores monetários de um determinado periodo for exatamente igual ao total dos gastos em valores monetários.

Orçamento superavitário: as receitas superam os gastos em valores monetários em um determinado exercício do governo. – Orçamento deficitário. as receitas são Infenores aos gastos. TIPOS DE POLÍTICA FISCAL A política fiscal pode ser de duas maneiras, expancionista ou contracionista. A política fiscal expansionista é a tomada de medidas econômicas que objetiva gerar um aumento da despesa pública ou redução de impostos. O governo aumenta os gastos públicos elou reduz a arrecadação tributária, gerando um impacto positivo com o incremento da atividade econômica e do nivel de emprego.

A política fiscal contracionista é at ncremento da atividade econômica e do nível de emprego. A política fiscal contracionista é a tomada de decisões que visa uma redução de gastos governamentais público ou aumento os impostos, ou ainda uma comblnação de ambos. O governo reduz os gastos públicos elou aumenta a arrecadação de tributos, gerando um impacto negativo com a redução da atividade econômica e do nível de emprego.

FUNÇOES DO ES ADO A atividade financeira que o Estado desempenha nas sociedades modernas, está dividida em três funções básicas: função de alocação de recursos; função distributiva ou redistributiva; e apel de estabillzador económico. A função alocativa estabelece o fornecimento de bens públicos ? população, tem o objetivo de alocar os recursos quando não seja possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos dispon[veis na economia.

Um exemplo são as construções de praças públicas A função distributiva realiza ajustes na distribuição de renda, tornando-a mais justa. O governo necessita intervir na economia para tentar corrigir a desigualdade existente na divisão da renda acional, visto que essa divisão, normalmente, não é igualitária. para corrigir as distorções na distribuição de renda, o governo pode utilizar impostos com alíquotas progressivas, com o objetivo de impor maior ônus tributário às pessoas que auferem maior renda.

A função estabilizadora procura melhorar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico. O objetivo principal da intervenção do governo uma taxa razoável de crescimento econômico. O objetivo principal da Intervenção do governo é controlar a demanda agregada, através, por exemplo, do controle dos gastos públicos, o crédito e do aumento da tributação, de forma que o impacto causado pelas crises inflacionárias ou de recessão econômica seja atenuado.

MECANISMOS DE CONTROLE O governo influencia a economia mudando a maneira que o governo gasta e coleta dinheiro. As ações mais comuns de política fiscal em uma recessão são: – Corte fiscal para negócios e indivíduos. Isto dá às pessoas e corporações mais dlnheiro, o que as motiva a comprar coisas e, assim, aumentar a demanda; – Gastos aumentados para estabelecer novos empregos no governo. Isto aumenta a demanda por trabalho, o que pode diminuir a taxa de desemprego; Políticas fiscais automáticas, que agem imediatamente.

Uma das políticas fiscais automáticas mais importantes é o seguro- desemprego. Este sistema fornece uma receita para as pessoas que estão sem emprego. Os mecanlsmos de controle da politica fiscal sugeridos pelos keynesianos, um dos principais seguidores do modelo de pollticas fiscais, são: variação dos gastos públicos e variação dos impostos. Na variação dos gastos públicos, a despesa pública ou investimento público é dinheiro que o estado gasta para pagar obras públicas como estradas, bens e serviços para a sociedade.

Os gastos públicos, caracterizado pelo resultado das contas, são a evidenciação das politicas de gestão pública efetuadas pelos nossos governantes. Com o crescmento do papel do governo na economia, passam estas a necessitarem de contínuo acompanha PAGFsrl(Fq Com o crescimento do papel do governo na economia, passam estas a necessitarem de continuo acompanhamento, de forma que os controles realizados sejam efetivos, especialmente quando destinados a evitarem políticas eleitoreiras que não visem à melhoria do bem estar da população.

A polltica fiscal de aumento de gastos públicos é normalmente ais empregada em momentos de crise econômica, ou quando há graves distorções estruturais no sistema produtivo nacional. Em grandes ciclos de recessão onde o nível de desemprego se eleva muito, o estado reduz sua arrecadação e aumenta seus gastos gerando altos Índices de déficit público. Na variação dos impostos, em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais como infraestrutura: estradas, portos e aeroportos) e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação.

Mas nao há vinculação entre receitas de mpostos e determinada finalidade – ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos serviços públicos – em especial de educação e saúde o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.

Como medida de política fiscal, o governo reduz ou aumenta a carga tributária com o objetivo de acelerar ou frear o ritmo econômico. A política fiscal de variação de impostos normalmente raz os retornos desejáveis em curto prazo. Os dois são importantes variação de impostos normalmente traz os retornos desejáveis em curto prazo. Os dois são importantes para o controle do investimento público. Mas ao escolherem ente maiores gastos da máquina estatal ou uma redução de impostos, os políticos tendem a preferir o último, pois é imediato, de fácil reversão a sociedade e lhe garantem uma boa reputação.

LIMI AÇÕES NO EMPREGO DE POLÍTICAS FISCAIS DISCRICIONÁRIAS As politicas fiscais discricionárias são as que exigem medidas explícitas, no entanto possuem deficiências que precisam ser anadas. 1 . Programas de Obras Públicas e outros Gastos (construção de hospitais, estradas, etc. ) – Baixa utilidade pública – Estudo prévio insuficiente – Tempo necessário 3 anos 2. Projetos Públicos de Emprego: (Contratar trabalhadores por curtos periodos de tempo) – De importância secundária – Não aumenta a posslbilldade de conseguir emprego fixo posteriormente. 3.

Programas de Transferências É uma via de mão única e difícil de eliminar depois da recessão. 4. Alteração dos Tipos de Impostos: (redução temporária de alguns impostos) – Tempo longo entre a decisão e a mudança do imposto Após recessão fica difícil aumentar os impostos novamente (impopular). CONCLUSÃO A política fiscal deixou de ser eficaz na década de 1970, pois ela não poderia resolver a situa ao a ora conhecida como estagflação, que é a coexis ação elevada e também PAGF8ÜFq politica expansionista, aumentando o gasto público e baixando os impostos.

Para ser financiado, o Estado precisa de dinheiro, e o encontra no mercado privado, vendendo títulos de dívida pública. Ao vender maior quantidade, o preço e o estoque de títulos baixam e os investidores compram mais destes, pois eles são mais rentáveis e seguros. No final, as pessoas estão investindo pesadamente no estado, mas nao no mercado privado, o que se pretendia a princípio. A emissão de títulos para financiar a dívida pública atrai capital financeiro internacional, por causa dos baixos preços dos papeis de dividas e dos juros.

A entrada de capital estrangeiro movimenta a taxa de câmbio, valorizando a moeda nacional, tornando mais competitivos os produtos do mercado internacional facilitando as importações, e, em consequência, dificultado a exportação da produção nacional. Os clássicos afirmam que não vamos gastar sempre o mesmo ercentual de nossa receita, de modo a que propensão marginal a consumir ou nosso nível poupança não ser constante.

Além disso, ele depende muito do tipo de pessoa, dos gostos, do fator cultural, entre outros, Infelizmente, os efeitos de qualquer politica fiscal não são os mesmos sobre todos. Dependendo das orientações e metas políticas dos legisladores, um corte de impostos pode afetar somente a classe média, que é geralmente o maior grupo econômico. Em tempos de declínio econômico e tributação crescente, é esse mesmo grupo que pode ter que pagar mais impostos do que a classe alta, mais rica. PAGFgrl(Fq