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PNAS 1 . Qual a nova concepção definida para a Assistência Social pela constituição federal de 1988? A Constituição Federal de 1 988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS — em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

A LOAS cria uma nova matriz para a pol(tica de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar ocial brasileiro concebido como campo de Seguridade Social, Swpe to page configurando o triân social. 2. O que vem a ser E quais as segurança aúde e a previdência or7 to view nut*ge o com Di Giovanni? e garantir? Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por Proteção Social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações.

Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de distribuição e edistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades”. Desse mod modo, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de obrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e, convívio ou vivência familiar. 3. Quais os objetivos da política pública de Assistência Social? A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos minimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

Sob essa perspectiva, objetiva: Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção ocial básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na famaia, e que garantam a convivência familiar e comunitária; 4.

O que vem a ser centro de Referência da Assistência Social? O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas e vulnerabilidade social, que abrange a um total de até 1. 000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio-assistenciais locais da política de assistência social. PAGFarl(F7 a rede de serviços sócio-assistenciais locais da política de assistência social. 5.

Fale sobre o Sistema único de Assistência Soclal e sua organização? O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, rojetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo numero de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. ressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-politicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação. O SUAS materializa o conteúdo da LOAS.

O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social posslbilltando a normatização dos padrões nos servlços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos: Matricialidade Sócio-Familiar; Descentralização político-administrativa e Territorialização; Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil; Financiamento; Controle Social;

O desafio da participação popular/cldadão usuário; A Política de Recursos Humanos; A Informação, o Monitoramento e a Ava PAGF3rl(F7 popular/cidadão usuário; A Politica de Recursos Humanos; A Informação, o Monitoramento e a Avaliação. 6. Fale sobre o papel da família dentro do PNAS? A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida.

Todavia, não se pode desconsiderar que la se caracteriza como um espaço contraditório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da proteção social. Thais Luana Tumelero – Serviço Social – Turma 5D (50 semestre) Politica de Assistência Social NOB SUAS 1 . Quais os dois níveis propostos de gestão da Assistência Social? Cite e fale sobre eles?

Foram propostos dois níveis de gestão da Assistência Social: 1) a gestão estadual, pela qual o Governo do Estado recebe os ecursos da instância federal advindos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). com a função de coordenar e apoiar técnica e financeiramente serviços, programas, projetos e benefícios, celebrar e gerenciar diretamente convênios com as entidades localizadas nos municípios que ainda não cumpriam os requisitos do art. 30 da LOAS.

A instância estadual também deveria executar programas e projetos de caráter regional e complementar; 2) quanto à gestão municipal, o município recebena diretamente recursos do nível federal , via repasse do FNAS para o Fundo Municip município receberia diretamente recursos do nível federal , via repasse do FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Nesse nível, a gestão dos serviços, programas, projetos e beneficios assistenciais estaria sob a competência da esferal municipal. 2. Quais as principais iniciativas do governo federal para estabelecer novas bases de regulação da Assistência Social?

Nessa perspectiva, diversas têm sido as iniciativas do governo federal de estabelecer novas Bases de sua regulação, entre as quais se destacam: a) Comando único das ações da Assistência Social dado pela Lei no 0. 869/04, que cria o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MOS); b) Decreto no 5. 003/04, que restituiu autonomia à sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); c) Decreto no 5. 074/04, que reordena a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), à luz das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social; d) lei no 10. 54/04, que extingue a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para repasses de recursos federais da Assistência Social para estados e municípios; e) Decreto no 5. 85/04, que transforma em ações de caráter continuado os Serviços de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e os Serviços de Atendimento integral às Famílias; f) Aprovação da PNAS/2004 pelo CNAS, por meio da Resolução no 145, de 15 de outubro de 2004; g) Implantação do sistema on line SUASWEB por meio da Resolução no 146, de 15 de outubro de 2004, do CNAS e Portaria MOS NO 736, de 15 de dezembro de 2004. utubro de 2004, do CNAS e Portaria MDS NO 736, de 15 de dezembro de 2004. 3. Fale sobre o SUAS O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que em por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira que: *consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade soclal no campo da assistência soca’. estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federativos (federal, estadual, Distrito Federal e municipal) para instalar, regular, manter e expandir as ações de assistência social como dever de Estado e direito do cidadão no território nacional. undamenta-se nos compromissos da PNAS/2004; *orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários; *regula em todo o território nacional a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema cidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de assistência social, de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede hierarquiza de âmbito o municipal, distrital, estadual e federal; *respeita a diversidade das regiões, decorrente de características culturais, socioeconômicas e de políticas em cada esfera de estão, da realidade das cidades e da sua população urbana e rural. *reconhece que as diferenças e desigualdades regionais e municipais que condicionam os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis PAGFsrl(F7 regionais e municipais que condicionam os padrões de cobertura do sistema e os seus diferentes níveis de gestão devem ser consideradas no planejamento e execução das ações; * articula sua dinâmica às organizações e entidades de assistência social com reconhecimento pelo SUAS. 4.

O que é proteção social da Assistência Social? A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ções, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. 5. Como o serviço de proteção social básica deve ser organizado? A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de v[nculos familiares e comunitários.

Destina-se à população que vive em situação de ulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social. A proteção social especial tem por objetivos prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil entre outras.